A assistida Maria José Fernandes da Silva buscou auxílio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus para conseguir cirurgia para tratamento de cisto de Bartholin. Antes de buscar atendimento na Defensoria Pública, Maria José já tinha tentado, sem sucesso, conseguir encaminhamento no Posto de Saúde do seu bairro e na Central…
A tramitação de processos sobre improbidade administrativa poderá ser agilizada. É o que pretende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao apresentar um projeto que estabelece a criação de turmas, câmaras e varas especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa. A medida poderá ser implantada nos tribunais regionais federais e nos…
Nos dias 11 e 13 de outubro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) visita cinco escolas públicas de Salvador que fazem parte do programa MPEduc. O projeto tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, e conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores…
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, assinaram nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordo de cooperação técnica entre o TST e o TRT5 para o aperfeiçoamento e evolução do…
Seguem até sexta-feira (30) os trabalhos de transferência das unidades judiciárias da Comarca de Paulo Afonso para o novo prédio do Fórum Adauto Pereira de Souza, inaugurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano. O atendimento no novo fórum inicia na próxima segunda-feira (3 de outubro), conforme informou Juliana Nunes Serva, do…
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito para preenchimento de duas vagas na Promotoria de Justiça Regional de Brumado. A seleção prevê também cadastro reserva para as outras onze Promotorias da Regional (Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Presidente Jânio Quadros, Rio…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências para pagamento de alvarás, tais como comprovantes de residência ou de documentos diversos. No requerimento…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Janot pretende investigar separadamente integrantes do PP, PT e do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado pelo crime de organização criminosa. O inquérito envolve 39 investigados.…
Em recente decisão, o juiz Fábio Rogério França Souza, da 21º Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Bahia, determinou que o benefício de auxílio-doença, cuja incapacidade identificada é anterior à publicação da Medida Provisória 739/2016, não seja cessado após o período de 120 dias, como prevê a nova lei. O julgador afirmou que o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para…
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