Ação aponta irregularidades em pagamento de adicional por tempo de serviço a Redas da Alba

O pagamento de adicional por tempo de serviço a funcionários contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) motivou ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, dia 10, contra a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, a concessão do benefício a contratados temporários é indevida, já que o pagamento do…

Ministério do Trabalho edita portaria que garante respeito às prerrogativas da advocacia

Atendendo a pedido da OAB Nacional, o Ministério do Trabalho editou nesta terça-feira (8) portaria que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta. O texto garante o respeito à atividade profissional da advocacia no ministério. Também será inaugurada, em 30 dias, uma sala para que os profissionais possam trabalhar nas dependências do órgão.…

Onyx Lorenzoni propõe crime de responsabilidade para juízes e membros do MP

Relator na Câmara do projeto de 10 medidas de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também propôs em seu parecer apresentado nesta quarta-feira, 9, a instituição do crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público. A inclusão não estava prevista na proposta original enviada pelo Ministério Público Federal…

Magalhães & Campos Advocacia e Consultoria – Estágio – Salvador

O escritório Magalhães & Campos Advocacia e Consultoria  está ofertando 01 vaga para estágio na área trabalhista. Formação: Cursando o ensino Superior em Direito, a partir do 7º semestre Requisito: Disponibilidade para estágio no turno matutino Ter carteira de estagiário da OAB Bolsa: A combinar Informações Extras: Magalhães & Campos Advocacia e Consultoria Av. Luís Viana, 6462…

Defensoria consegue liminar que determina transferência de escola em Cajazeira para outro imóvel

Após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública – ACP pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude deferiu liminar determinando que a Prefeitura de Salvador encerre as atividades da Escola Municipal Cristo Rei no atual imóvel, localizado no bairro de Cajazeiras, e transfira…

Defensores Gerais se reúnem com presidente do Supremo Tribunal Federal

Temas de interesse do Poder Judiciário e Defensoria Pública foram abordados em reunião realizada nesta terça-feira, 8, entre os integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege e a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Carmen Lúcia. Entre outros temas foram discutidos o sistema carcerário, a desjudicialização do sistema de saúde…