Governo publica lei com veto a 100% de capital externo nas aéreas brasileiras

O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada nesta terça-feira, 26, a Lei 13.319/2016, que estabelece mudanças no setor de empresas aéreas, com vetos. Um deles refere-se à participação de capital estrangeiro nas companhias nacionais. O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória…

OAB pede mudanças em regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu por meio de ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mudança na portaria DISPF n. 4, de 28 de junho de 2016, que estabelece regras para atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais. O pedido foi feito depois que advogados de detidos na Operação…

Mutirão para reconhecimento de paternidade acontece nesta quarta

Na quarta-feira (27), equipe da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) realiza mais um mutirão para o reconhecimento espontâneo de paternidade, na comarca de Salvador. Estão previstas a realização de 45 audiências, no Núcleo de Conciliação, situado no Fórum das Famílias (Nazaré), das 8h às 12h. A ação faz parte do projeto…

Oficiais de Justiça na Bahia ameaçam não trabalhar nas eleições

Os oficiais de Justiça da Bahia ameaçam não trabalhar nas eleições municipais deste ano caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado não cumpra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao Bocão News, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus), Itailson Farias, contou que solicitou uma reunião com o desembargador…

VNSP – Estágio – Salvador

O escritório VNSP está ofertando 01 vaga para estágio na área de direito do trabalho. Detalhes: Cursando entre o 5º e o 8º semestre do Ensino Superior em Direito. Requisitos: Conhecimento do sistema do PJE Conhecimento do pacote Office (word e excel) Carga Horária: 06:00 Horas Diárias, no turno vespertino. Salário: A Combinar. Informações Extras: VNSP Escritório no Caminho…