OAB estuda ação judicial contra resolução da Anac que acaba com franquia de bagagens

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (21) que a entidade estuda medidas judiciais contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende acabar com as franquias de bagagens. A resolução deixará a cargo das empresas a decisão de cobrar por bagagens despachadas, oferecendo como contrapartida o argumento de…

Alteração do nome dos pais no registro de nascimento passa a ser feita diretamente no cartório

A alteração do nome dos pais no registro de nascimento, em decorrência da mudança do sobrenome de algum deles (patronímico), já pode ser feita diretamente no cartório de registro civil. O cidadão não precisa mais entrar com processo de retificação de registro para fazer essas alterações. A determinação, que aprimora os serviços notariais e de…

Fonseca, Teixeira & Cerqueira Advogados – Estágio – Salvador

O escritório Fonseca, Cerqueira e Teixeira Advogados está ofertando 01 vaga para estágio sem área específica. Detalhes: Cursando o Ensino Superior em Direito. Requisitos: Possuir OAB (Estagiário). Possuir veículo próprio. Carga Horária: 04:00 Horas Diárias. Salário: A Combinar. Informações Extras: Fonseca, Teixeira & Cerqueira Advogados Rua Frederico Simões,125, Edf. Liz Empresarial, Conjunto 302 – Caminho das Árvores…

Projeto de lei quer que tatuagens sejam feitas apenas por médicos

Referente à Lei do Ato Médico, um projeto de lei (350/2014),de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), tem causado temor entre tatuadores do País. Isso porque, na proposta, a goiana estabelece minuciosamente algumas atividades exclusivas de médicos, dentre elas, a modificação corporal. Conforme o texto, seria cabível apenas a profissionais com formação médica a “invasão…

MP lança sistema e manual do programa ‘Saúde + Educação: Transformando o novo milênio’

Na manhã desta quinta-feira, dia 21, o Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), lançou o novo sistema e manual do programa ‘Saúde + Educação: Transformando o novo milênio’, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.  O…

PADAC é instaurado pela Defensoria Pública para apurar situação da educação infantil em Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC 002/2016 com a finalidade de apurar a conduta omissiva do município de Salvador, no que tange a oferta de vagas para educação infantil, no seguimento creche, que abarca crianças de 0 a 3 anos, nos bairros…

Ministério Público reitera denúncia contra Lula, Delcídio e mais 5 investigados

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou nesta quinta-feira (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão…

Mascarenhas e Oliveira – Estágio – Salvador

O escritório Mascarenhas e Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica está ofertando 01 vaga para estágio sem área específica. Detalhes: Cursando o Ensino Superior em Direito. Requisito: Possuir CNH (Categoria B). Carga Horária: 05:00 Horas Diárias. Salário e Benefício: A Combinar. Informações Extras: Mascarenhas e Oliveira Av. Terminal da França,164, Edf. Futurus, Sala 206, Comércio Telefone: (71) 9.8714-0155 / 9.9994-5734…