Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação

A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 2016. Os dados, divulgados na segunda-feira (17), revelam que o Judiciário Trabalhista solucionou 25,3% dos processos que estão em tramitação por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações em 2015. O…

Câmara instala comissão especial para analisar PEC sobre pagamento de precatórios

Será instalada nesta quarta-feira (19) Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados e da União (PEC 233/16). A reunião estava marcada para esta terça-feira (18) mas foi transferida. Na reunião serão eleitos o presidente e…

PF cumpre sete mandados de prisão em sete cidades baianas

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem em cidades do nordeste baiano, na manhã desta quarta-feira (19), sete mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Paulo Afonso, no norte. Segundo a corporação, a segunda fase da operação “Prima Facie” ocorre nos municípios de Araci, Crisópolis,…

Câmara de Conciliação de Saúde deve ser inaugurada em novembro

A Câmara de Conciliação de Saúde, criada por diversos órgãos, deve ser inaugurada no mês de novembro. O objetivo da unidade é racionalizar e proporcionar economia aos cofres públicos, e proporcionar a qualidade de serviços de saúde pública para a população. No primeiro momento de funcionamento, a unidade vai priorizar demandas que envolvam a assistência…

Martins & Cavalcanti Advocacia e Consultoria – Estágio – Salvador

O escritório Martins & Cavalcanti Advocacia e Consultoria está ofertando vagas para estágio sem área especificada. Requisitos: Cursando entre o 4º e 8º Semestre do Ensino Superior em Direito Preferencialmente possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil com estagiário Disponibilidade de 5 horas diárias para dedicação ao escritório Turno: Manhã ou tarde Informações Extras: Martins & Cavalcanti Advocacia…

Rodrigo Raiol – O abuso de direito das empresas de cobrança aos consumidores inadimplentes

* Rodrigo Raiol, Advogado, graduado pela Universidade Estácio de Sá, Pós-graduado em Direito Civil pela UFBA. Especialista em Direito Civil, consumidor e Educacional. Consultor Jurídico em Instituições de Ensino Superior.   É certo e incontroverso que o País atravessa momento delicado no âmbito econômico, fiscal e político, fato que há muito vêm marcando a trajetória…