Ex-prefeito de Itaquara é condenado a ressarcir 1,7 milhão aos cofres públicos

A Justiça Federal acatou requerimento feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) contra o ex-prefeito do município de Itaquara, a 318km de Salvador. Astor Moura Araújo foi condenado por fraude de licitações e pagamentos irregulares em obras executadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele terá…

Justiça garante direito de licença maternidade por 180 dias a servidora REDA

A 12ª Seção Cível do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar garantindo o direito da professora Simone da Silva Soares, assistida da Defensoria, em usufruir 180 dias de licença maternidade. A funcionária pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Vitória da Conquista, depois que deu à luz…

Pai Presente: reconhecimento dos filhos chega a 72% no Fórum das Famílias

A alegria deu o tom do encontro de pais e mães, ao compartilhar o reconhecimento de seus filhos, na 38ª. Edição do Programa Pai Presente, desenvolvido pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A estatística, divulgada nesta quarta-feira (6), apontou para um aproveitamento de 72% entre…

Operadores de seguro ilegal são condenados por crime contra o sistema financeiro a pedido do MPF

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça condenou Ademar Morais Lubarino e Rogério de Jesus Macedo, operadores da Associação Protetora de Veículos da Bahia (APVB), por crime contra o sistema financeiro. Os sentenciados mantinham a empresa que explorava atividades típicas de seguradoras de veículos, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados…

Gamil Föppel & Pedro Ravel Freitas Santos – A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia‏

*Gamil Föppel El Hireche é Advogado Criminalista. Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais.  *Pedro Ravel Freitas Santos é Advogado Criminalista. Pós-Graduando em…

DPE promove mutirão de regularização fundiária dos Terreiros de Candomblé

Nesta segunda-feira, 4, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial – SUPIR realizou em sua sede no município de Lauro de Freitas, um mutirão para regularização fundiária dos terreiros de Candomblé por usucapião. De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt a demanda surgiu…