Operadores de seguro ilegal são condenados por crime contra o sistema financeiro a pedido do MPF

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça condenou Ademar Morais Lubarino e Rogério de Jesus Macedo, operadores da Associação Protetora de Veículos da Bahia (APVB), por crime contra o sistema financeiro. Os sentenciados mantinham a empresa que explorava atividades típicas de seguradoras de veículos, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados…

Gamil Föppel & Pedro Ravel Freitas Santos – A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia‏

*Gamil Föppel El Hireche é Advogado Criminalista. Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais.  *Pedro Ravel Freitas Santos é Advogado Criminalista. Pós-Graduando em…

DPE promove mutirão de regularização fundiária dos Terreiros de Candomblé

Nesta segunda-feira, 4, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial – SUPIR realizou em sua sede no município de Lauro de Freitas, um mutirão para regularização fundiária dos terreiros de Candomblé por usucapião. De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt a demanda surgiu…

Juizado do Superendividado tem destaque na Operação Comércio Legal

Representantes de 20 órgãos componentes da Operação Integrada Comércio Legal participaram nesta terça-feira (5) da 90ª Reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Salvador. A juíza Fabiana Andrea Pelegrino, membro da mesa diretora do Colégio de Magistrados, órgão colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, foi…

Basile, Cardozo e Marinho Advogados – Advogado Júnior Contencioso – Salvador

O escritório Basile, Cardozo e Marinho Advogados está ofertando 01 vaga para advogado júnior contencioso de massa. Atividades a serem Desenvolvidas: Alimentação de sistemas de gestão processual – CPJ; Controle e cumprimento de prazos judiciais e administrativos; Elaboração de relatórios; Produção de peças processuais; Realização de audiências e demais atividades inerentes à função. Formação: Ensino Superior Completo…

Município de Jequié firma acordo com MPF e MP para regularização de transporte escolar na zona rural

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jequié para que a prefeitura adote as medidas necessárias para a regularização do transporte escolar na zona rural sem prejudicar o calendário de aulas dos estudantes no corrente ano.…