Deputado apresenta projeto de lei que permite presença de doulas durante parto

O deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou nesta segunda-feira  (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº 21.931/2016. O texto aborda a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, sempre que solicitado pela gestante. O pedido é independente da presença de acompanhantes, em maternidades, casas de parto e…

Procurador baiano é punido com pena de advertência pelo CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (21), por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira. A decisão veio após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por conta de o procurador ter dito, no dia 9…

Procon envia pedido ao MP contra consórcios de transporte coletivo

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA) enviou ao Ministério Público do Estado da Bahia, na terça-feira (21), pedidos de representações contra os consórcios que exploram o transporte público coletivo em Salvador. No ano passado, o órgão notificou os consórcios para investigar e garantir o direito dos usuários deste modal, especialmente acerca de…

Promotoria denuncia quatro homens por racismo contra Maju Coutinho

Quatro homens, investigados por racismo contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, da TV Globo, foram denunciados na terça-feira (21), pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Identificados como Érico Monteiro dos Santos, Rogério Wagner Castor Sales, Kaique Batista e Luis Carlos Félix Araújo, os suspeitos são acusados ainda de falsidade ideológica, injúria, corrupção de menores…

Procurador do MPT-BA debaterá no TST exigência de antecedentes criminais

O Procurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, que atua no Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), será um dos expositores da Audiência Pública sobre Dano Moral na Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de Candidatos a Emprego, que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (Sala de Sessões da Primeira Turma, 1º…

Gamil Föppel & Pedro Ravel Freitas Santos – Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrária

*Gamil Föppel El Hireche é advogado e professor. Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execuções Penais. *Pedro Ravel Freitas Santos é pós-graduando em Ciências Criminais (Faculdade Baiana de Direito). Graduado em Direito (Universidade Federal da Bahia. 2015.1). Técnico Administrativo Ministério…

MPF move ação contra prefeita e ex-prefeito de Riachão do Jacuípe por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa. De acordo com a…

MP recomenda ao Município de Ilhéus que não faça gastos elevados com festas

Levando em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari expediu nesta segunda-feira, dia 20, uma recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos…

Mascarenhas e Oliveira Advogados – Advogado – Salvador

O escritório Mascarenhas e Oliveira Advogados está ofertando 01 vaga para advogado na área de direito previdenciário, direito do trabalho, direito civil e direito do consumidor. Formação: Ensino Superior Completo em Direito. Requisito: Possuir OAB. Horário de Trabalho: Das 08:00hrs ás 17:00hrs. Tipo de Contratação: Associado. Informações Extras: Mascarenhas e Oliveira Advogados Av. Terminal da França,164, Edifício…