Julgamento do impeachment começa dia 25; Dilma se defende no dia 29

Após duas horas reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por ele. Pelo calendário, o julgamento terá início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo…

STJ determina reintegração de Marco Prisco ao quadro da PM na Bahia

Uma decisão expedida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reintegração de Marco Prisco ao quadro da Polícia Militar. A decisão foi proferida na terça-feira (16) e cabe recurso. Atualmente deputado estadual, Prisco foi demitido da corporação em 2002, por envolvimento em movimento grevista. A decisão expedida pelo ministro…

MP-BA recomenda suspensão de concurso para oficial auxiliar da PM e Bombeiros

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Heliete Rodrigues Viana, a suspensão do concurso para oficial auxiliar da Polícia Militar da Bahia e para o Corpo de Bombeiros do estado. O MP-BA foi provocado pela Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO), presidida pelo sargento Jackson Carvalho. De…

Advogados podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE

Os advogados já podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE por meio do site do TRT5 (www.trt5.jus.br), da mesma forma como fazem para processos físicos ou híbridos. No link ‘Advogados‘/‘Peritos‘, está disponível o formulário para que seja encaminhado o pedido ao Órgão correspondente. Outra opção é na aba ‘Processos‘/’Sustentação oral‘, ou ainda neste link. A adaptação…

Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria – Estágio – Salvador

O escritório Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria está ofertando 01 vaga para estágio sem área especificada. Detalhes: Estar Cursando o Ensino Superior em Direito. Carga Horária: 04:00 Horas Diárias. Salário: A Combinar. Informações Extras: Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria Rua Lauro Muller, 08, Ed Cidade Baixa Sala 503, Comercio Telefone: (71) 3014-0640 Enviar currículo para:…

Termo de compromisso amplia utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, nesta quarta-feira (17), na Conferência Processo Judicial Eletrônico (PJE), realizada em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do acordo tem o objetivo de permitir a participação do TJBA no…

MPF e MPBA acionam Inema e Estado da Bahia por dispensar ilegalmente licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente…

OAB oficia Banco do Brasil por excesso de burocracia na liberação de valores a advogados

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, no qual solicita a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação. No ofício, Lamachia destaca as reclamações referentes…

Vereador de Tanquinho é acionado por irregularidades em licitação

O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Djalma Moraes Lima Filho, do município de Tanquinho. Ele é acusado de ter ordenado a execução da obra de reforma do prédio Legislativo sem o devido processo licitatório.  Segundo a ação, no…