Juiz federal em Vitória da Conquista condena associações em danos morais coletivos e anula contratos de seguro ilegais

O juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF contra duas associação de proprietários de motocicletas e de transportes de carga, anulou todos os contratos de seguro realizados sob a denominação de “programa de proteção veicular”. O magistrado também condenou as…

Justiça mantém liminar que proíbe repasses de verbas para Rio 2016

A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. O desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2a Região (TRF2) manteve nesta segunda-feira (15) a liminar da primeira instância da Justiça Federal. A União e a prefeitura estão proibidas de repassar dinheiro para o…

Salvador recebe 15ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado

Nos dias 9 e 10 de setembro acontece em Salvador a 15ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que reunirá constitucionalistas de reconhecido valor acadêmico e profissional que compartilharão suas detidas reflexões sobre amplo espectro de assuntos, tendo como eixo temático a construção do Brasil do futuro. Valores das inscrições: CATEGORIA  ATÉ 24/08  ATÉ…

Justiça federal cassa liminar e proibe empresa de realizar transporte interestadual

A 6ª Turma do TRF1 acolheu recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres contra a sentença da Vara de Vitória da Conquista que autorizou uma empresa de transporte interestadual a explorar, temporariamente, até a realização de licitação, trecho de Jussiape na Bahia a Osasco em São Paulo. A primeira instância concedeu a tutela antecipatória, para…

Entidades fundam grupo de combate a trabalho escravo e criticam postura da Secretaria da Justiça

O Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete-BA) foi criado na última sexta-feira (12), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O ato de criação teve a adesão do MPT, Comissão Pastoral da Terra, Organização Internacional do Trabalho, Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura,…

Comitê Rio 2016 perde recurso, e Justiça mantém protestos em arenas esportivas

A Justiça Federal negou recurso ao Comitê Rio 2016 e manteve a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas. A decisão é do desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), e foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela assessoria do tribunal. O desembargador negou pedido do…

Defesa de Dilma entra com novo recurso para tentar anular impeachment

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira, 15, um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment. O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25. Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista…