Decreto obriga publicação no DJE dos atos praticados nos processos em trâmite no Sistema PJe

Um decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira (29) determinou que a partir desta segunda-feira (03/10) todos os atos praticados nos processos judiciais em trâmite no Sistema Pje terão que ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o decreto judiciário nº 880 a medida considera a “necessidade de fixar normas e orientações…

Ministério Público reitera inconstitucionalidade da regulamentação de mototáxi

Uma realidade de bairros populosos de Salvador, o mototáxi não é considerado serviço público. A declaração foi dada ao Metro1, pela promotora Rita Tourinho, nesta sexta-feira (30), ao afirmar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou como inconstitucional a lei que regulamenta o sistema de transporte na capital baiana. O projeto foi aprovado pela…

STF pede explicações a Temer e levará MP do novo ensino médio ao plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) que levará ao plenário da corte o processo assinado pelo PSOL contra as mudanças propostas na reforma do ensino médio. Relator do caso, Fachin poderia emitir um despacho monocrático sobre os pedidos das legendas. Nas palavras dele, “tendo em vista a relevância…

PJe fica indisponível para realização de manutenção nos dias 30/9 e 1º/10

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5 informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível nesta sexta-feira (30/9), das 00h30 às 05h30, e sábado (1º/10), das 00h30 às 07h30, para manutenção corretiva não programada da base de dados. Conforme resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho…