Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu nesta quinta-feira (21) consulta pública sobre usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil. Com o objetivo de padronizar e uniformizar a prática dos atos notariais e de registros indispensáveis ao reconhecimento…

TAC viabiliza melhoria no abastecimento de água em Santa Cruz Cabrália

Dois contratos firmados entre a Associação Centro de Convivência e Cultura do distrito de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, e as empresas ‘Ideal San Comércio e Serviços Eireli’ e ‘Taurus Engenharia, Construtora e Incorporadora’ deverão implementar uma série de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Santo André. No valor total de R$…

Defensoria quer que autoridades garantam liberdade religiosa em Jogos Olímpicos do Rio

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que as autoridades responsáveis pelos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro garantam no ambiente destinado ao culto religioso um espaço para todas as práticas religiosas, incluindo religiões de matriz africana. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) manifestou apoio a recomendação. A nota ressalta que a Constituição Federal garante…

Juízes pedem implementação de emenda que cria TRF na Bahia

Em um artigo publicado no jornal “A Gazeta do Povo”, três juízes federais pediram a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em quatro estados: Bahia, Amazonas, Minas Gerais e Paraná. Segundo os magistrados Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Patricia Daher Lopes Panasolo, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais…

Defensores públicos aprovados em 1999 são empossados na Defensoria Pública

Após 16 anos de luta na Justiça, dois novos defensores públicos foram empossados na última sexta-feira (22), pelo defensor público geral, Clériston de Macêdo. Os novos defensores, Clóvis Barreto dos Reis Filho e Freddy Alberto Barreto Costa, foram aprovados no concurso de 1999. De acordo com Clériston de Macêdo, a luta dos empossados foi motivada…

PRE/BA instaura procedimento para identificar liminares que limpam a ficha de candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela Justiça suspendendo os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos declaradas pelas Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios. O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que…

Limites para proposta orçamentária de 2017 são apresentados em reunião no TRT5

Foram apresentados, na tarde de quinta-feira (21), no Gabinete da Presidência do TRT5,  os limites para a proposta orçamentária, estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para o exercício de 2017. A apresentação foi feita pelo diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças, Annibal Maia Sampaio Júnior, com intervenções do diretor geral, Antônio…