Governo ingressa com ação no STF para tentar anular impeachment

O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção…

Suzane von Richthofen tem semiaberto suspenso após mentir sobre endereço

Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2006, teve o regime semiaberto suspenso após informar um endereço falso às autoridades durante a saída temporária de Dia das Mães. A juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, comunicou a decisão à direção da penitenciária Santa Maria Eufrasia…

Gamil Föppel El Hireche – A suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal

* Gamil Föppel – Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito Público pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da UFBA. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Autor de obras jurídicas. Advogado criminalista. Na manhã desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar…

EUA vai à Justiça contra lei que restringe uso de banheiros por transgêneros

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o governo da Carolina do Norte entraram em uma batalha judicial para saber se os indivíduos transgêneros podem usar banheiros públicos de acordo com o sexo com que se identificam. Nesta segunda-feira (9), as duas partes entraram com ação judicial para resolver a definitivamente a questão, que vem…

Justiça Federal condena ex-funcionário da Caixa a devolver mais de R$ 380 mil

O juiz federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, João Paulo Pirôpo de Abreu, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pela Caixa Econômica Federal contra Carlos Augusto de Castro Costa, condenou o réu ao ressarcimento de R$ 389.780,19, em favor da empresa pública, acrescido de correção monetária. Segundo a autora, quando o réu…

MPF pede o bloqueio de R$ 14 milhões do prefeito de Riacho de Santana e de mais 16 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã da última quinta-feira, 5 de maio, a Operação Imperador. Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, cinco de medidas cautelares e três mandados de prisão preventiva contra o prefeito e membros de administração pública de…

DPE e MPF ajuízam ação civil pública para ampliação de leitos de UTI em Vitória da Conquista

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público Federal – MPF impetraram uma Ação Civil Pública – ACP conjuntamente para a ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. As instituições, através da ACP, requereram liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50…