DPE pede explicação à SEMOP e ao DHPP sobre morte após perseguição de agentes da Guarda Municipal

Um caso de perseguição de agentes da Guarda Municipal de Salvador a Anderson Jorge Santana de Araújo, de 33 anos, conhecido como “Demônio”, ocorrida na última quarta-feira, 13, na Cidade Baixa, imediações do Mercado Modelo, fez com que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA emitisse ofícios a Secretária Municipal de Ordem Pública –…

OAB requer à Anatel suspensão de resolução que fere Marco Civil da Internet

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu um ofício na terça-feira (19) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, requerendo a suspensão imediata da Resolução nº 614/2013, que contraria a legislação em vigor – em especial o Marco Civil da Internet. O ferimento à lei se dá em relação…

MP pede esclarecimento à Danone e Extra sobre preços de produtos

A Danone LTDA deverá ampliar em 100% o tamanho das letras da frase ‘preço sugerido’, registrada em alguns de seus produtos, caso a Justiça atenda ao pedido liminar do Ministério Público estadual formulado em ação civil pública ajuizada na quarta-feira (20) de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart. A Companhia Brasileira de Distribuição –…

Audiência Pública debate flexibilização do licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) promoverão audiência pública para debater mudanças que propõem a aceleração e a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Brasil. O evento, que é aberto à sociedade, terá início às 9h da próxima segunda-feira, 25 de abril, na sede…

DPE consegue redução de carga horária de trabalho para servidora do Hospital Menandro de Farias

Ela trabalhava em um turno, de segunda a sexta-feira, como auxiliar administrativa no Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas. Mas após mudança na diretoria do local, Nilma Vieira Torres passou a trabalhar em esquema de plantão de 12h, o que dificultou muito sua rotina: além de cuidar do filho que sofre de transtornos…

DPE e Ufba firmam parceria para viabilizar Câmara Modelo de atendimento

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Universidade Federal da Bahia – Ufba formalizaram, nessa terça-feira, 19, Termo de Cooperação para atuação conjunta na Câmara Modelo de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Observatório de Pacificação Social da Ufba. Com a ação interinstitucional, assistidos da Defensoria Estadual terão mais um local de…

Instituto de Defesa do Consumidor ingressa ação civil pública para barrar limite à banda larga fixa

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma Ação Civil Pública contra os maiores provedores de internet do Brasil para barrar a fixação de limite de tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa. Desde fevereiro, as operadoras Claro/NET, Oi e Vivo vêm anunciando que passariam a adotar franquia de dados…

Projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi é encaminhada à Câmara

O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi assinado pelo prefeito ACM Neto e entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (20), no Palácio Thomé de Souza. Ao lado do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, demais autoridades e imprensa, o prefeito ressaltou a…