Conselho da OAB decide pedir federalização da competência de chacina do Cabula

Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no início de 2015 na periferia de Salvador. Na ocasião, 12 jovens foram mortos pela tropa…

Abdecon faz seleção para advogados voluntários

A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon) está ofertando 03 (três) vagas para advogados colaboradores. Conforme edital divulgado, a atividade é voluntária, não havendo qualquer remuneração, ficando por conta dos próprios advogados os eventuais custos com deslocamentos. Confira abaixo o edital da seleção. Edital nº. 03/2016 A Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABDECON, projeto de…

Mata de São João inicia série de saneamentos promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior

Prosseguem nesta quarta-feira (13), nas unidades judiciais de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, as atividades de saneamento promovidas pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Servidores da corregedoria vão analisar, até a próxima sexta-feira (15), feitos da Vara Cível da comarca, a primeira a passar pelo saneamento na nova gestão. A ação…

Ministério da Justiça lança portal de defesa do consumidor

O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (12), um novo Portal da Defesa do Consumidor. A página na internet será integrada aos Procons, defensorias públicas, agências reguladoras e organizações da sociedade civil e reunirá tanto dados sobre o tema para orientar consumidores sobre direitos e auxiliar a tomada de decisão sobre compras, quanto informações técnicas…

Receita é obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples

As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, em atuação pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao conceder a antecipação de tutela em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a juíza determinou que a Receita…