CNJ atualiza regras sobre atuação de magistrados em atividades de docência

A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching e similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos, passa ser vedado. O entendimento foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14) ao aprovar…

Justiça suspende programa da prefeitura de Mata de São João

Após mandado de segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira. O projeto levava serviços públicos como saúde, apoio à agricultura familiar e ações sociais às comunidades da região por meio de secretarias municipais.…

Procuradores da República divulgam nota de apoio a Janot

Seis associações de procuradores da República divulgaram nota à imprensa para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi divulgada ontem à noite, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusar o…

Gutemberg Barros & Associados – Estágio – Salvador

O escritório Gutemberg Barros & Associados está ofertando 01 vaga para estágio nas áreas de direito tributário, direito empresarial e direito civil. Detalhes: Cursando a partir do 7º Semestre do Ensino Superior em Direito. Requisitos: Possuir OAB (Estagiário). Conhecimento e/ou experiência em Direito Tributário será um diferencial. Carga Horária: 04:00 Horas Diárias. Turno: Vespertino. Remuneração: R$ 880,00.…

CNJ faz consulta sobre uso de nome social em serviços judiciários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na segunda-feira (13) consulta pública sobre uma proposta de resolução para que seja regulamentado o uso do nome social em serviços judiciários. A consulta vai até o dia 30 de junho. O texto da resolução proposta assegura que pessoas trans, travestis e transexuais, “usuárias dos serviços judiciários, aos…

Gamil Föppel & Pedro Ravel Freitas Santos – Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292

*Gamil Föppel El Hireche é advogado e professor. Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execuções Penais. *Pedro Ravel Freitas Santos é pós-graduando em Ciências Criminais (Faculdade Baiana de Direito). Graduado em Direito (Universidade Federal da Bahia. 2015.1). Técnico Administrativo Ministério…