Injúria por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal

A injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal (CP). Projeto de lei (PLS 291/2015) nessa direção foi elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar. A proposta já recebeu voto favorável da relatora,…

TRF determina que Cachoeira e Cavendish voltem para a prisão

Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiram nesta quarta-feira (27) que o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, retornem para a prisão. A decisão se estende aos empresários…

Mineradora em Guanambi pode ter licença suspensa por danos ao meio ambiente

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves recomendou ao prefeito e ao secretário municipal do meio ambiente de Guanambi que suspendam, de imediato, a licença ambiental concedida ao Consórcio Pavotec Trail para extração de granito em uma propriedade rural denominada Fazenda Corredor. A recomendação, expedida no último dia 20, considerou os possíveis danos que a…

Juíza determina que empresa de transportes respeite intervalo entre jornadas

A titular da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, juíza Monica Aguiar Sapucaia, concedeu tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a AMB Transportes Ltda. – EPP, obrigando a empresa a cumprir diversas determinações para a saúde e segurança dos seus empregados. Entre estas determinações está a garantia…

Ouvidora Geral da DPe participa de debate sobre Nova Política de Drogas e Encarceramento de Mulheres

Na manhã desta segunda-feira, 25, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Reis, participou de debate com o intuito de discutir sobre a interferência da atual política de drogas no encarceramento de mulheres no Complexo Penal Feminino de Salvador, em Mata Escura. A atividade é uma realização da Iniciativa Negra…