Mais de 200 presos já têm saída temporária para Dia dos Pais

Para o próximo domingo (14), em que se comemora o Dia dos Pais, a Justiça baiana já concedeu 204 saídas temporárias para internos do sistema prisional. O direito é assegurado pelo Art. 122 da Lei 7.210/84, Lei de Execuções Penais (LEP). De acordo com o núcleo de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia…

Comissão Nacional das Prerrogativas debate sigilo das comunicações dos advogados

Uma reunião sobre o sigilo das comunicações dos advogados pautou a segunda etapa da Caravana das Prerrogativas em Curitiba. O tema foi amplamente debatido na tarde desta quinta-feira (11) por integrantes da Comissão Nacional de Prerrogativas, a partir de uma exposição do especialista em suporte a litígios Marcelo Stopanovski sobre os aspectos técnicos do processo…

Ferreira, Tourinho, Leal & Silva Neto Advogados Associados – Estágio – Salvador

O escritório Ferreira, Tourinho, Leal & Silva Neto Advogados Associados  está ofertando 01 vaga para estágio sem área especificada. Detalhes: Cursando a partir do 7º período do Ensino Superior em Direito. Carga Horária: 04:00 Horas Diárias, no turno vespertino (14h às 18h) Bolsa: R$ 880,00 Informações Extras: Ferreira, Tourinho, Leal & Silva Neto Advogados Associados Av. ACM, 2487.…

Justiça bloqueia contas do Município de Campo Formoso por descumprimento de decisão liminar

O Município de Campo Formoso, o prefeito da cidade Eurico Soares do Nascimento, e o secretário de Saúde Aleksandro Medeiros tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça nos valores de R$ 160 mil, R$ 4 mil, e R$ 59 mil, respectivamente, a título de multa, por descumprimento de decisão judicial.  O juiz Francisco Pereira de Morais…

UNEB recebe o I Congresso de Ciências Criminais

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) irá sediar no dia 15 de agosto o  I Congresso de Ciências Criminais. O objetivo do evento é incentivar o debate e promover troca de conhecimentos na área. As inscrições custam R$ 25,00 para estudantes e R$ 50,00 para profissionais e poderão ser realizadas até o dia 14/08. O pagamento pode ser realizado das seguintes formas: –…

Inspeções no TRT5: mais de 30 mil movimentações processuais em 2016

Durante o ano de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região realizou três semanas de inspeção interna em suas Varas do Trabalho na capital e no interior, que resultaram em 34.541 movimentações processuais e 10.949 arquivamentos definitivos, de acordo com as informações fornecidas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa. As inspeções aconteceram nos…

Deputado apresenta PL para criação de Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Projeto de Lei (PL) que sugere a criação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência no estado. A iniciativa foi proposta pela advogada Erica Uderman, especializada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que percebeu a carência de um estabelecimento…

Ministra do TSE determina investigação em contas de campanha de Aécio Neves

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura determinou nesta quarta-feira (10) que técnicos do tribunal investiguem supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014. As contas do candidato ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos.…

Justiça determina que Ubatã inclua na LDO previsão de gastos com Fundo dos Direitos da Criança

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ao Município de Ubatã que, no prazo 15 dias, adote todas as providências necessárias à abertura de conta bancária para recebimento dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), sob pena de multa diária de mil reais. Além disso, determinou que…

Presidente da OAB Nacional comemora renúncia de presidente da Anatel

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou a renúncia do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. A carta de renúncia de Rezende foi entregue ao ministro Gilberto Kassab nesta quarta-feira (10). A gestão do presidente da Anatel terminava em dezembro deste ano, mas ele antecipou o fim…