PADAC é instaurado pela Defensoria Pública para apurar situação da educação infantil em Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC 002/2016 com a finalidade de apurar a conduta omissiva do município de Salvador, no que tange a oferta de vagas para educação infantil, no seguimento creche, que abarca crianças de 0 a 3 anos, nos bairros…

Ministério Público reitera denúncia contra Lula, Delcídio e mais 5 investigados

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou nesta quinta-feira (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão…

Mascarenhas e Oliveira – Estágio – Salvador

O escritório Mascarenhas e Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica está ofertando 01 vaga para estágio sem área específica. Detalhes: Cursando o Ensino Superior em Direito. Requisito: Possuir CNH (Categoria B). Carga Horária: 05:00 Horas Diárias. Salário e Benefício: A Combinar. Informações Extras: Mascarenhas e Oliveira Av. Terminal da França,164, Edf. Futurus, Sala 206, Comércio Telefone: (71) 9.8714-0155 / 9.9994-5734…

Audiência pública discutirá transferência de gestão de praias para municípios

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizará em 24 de agosto, audiência pública para debater os impactos trazidos pela pela Lei nº 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de Meio Ambiente, e ocorrerá a…

MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

A OAB obteve uma importante sinalização do Ministério da Educação (MEC) para seu pleito relacionado aos chamados cursos de técnicos e tecnólogos na área do Direito. Foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União o indeferimento do pedido de abertura do curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos interposto pela Faculdade Agronegócio Paraiso…