Audiência pública discute gestão compartilhada da orla com municípios

Uma audiência pública prevista para ocorrer no próximo dia 24 irá discutir sobre a gestão das praias pelos municípios. Atualmente, a União é responsável pela parte do controle sobre as ocupações em áreas marinhas. O encontro proposto pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) tem como alvo o debate sobre a Lei 13.240/2015, publicada em…

Mediação de conflitos com bancos já pode ser feita pela internet

A partir desta segunda-feira (1º), casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos no Sistema de Mediação Digital. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as instituições bancárias já aderiram ao sistema, criado em maio deste ano. A ferramenta tem o objetivo permitir que sejam feitos acordos entre consumidores, instituições e empresas que estão…

MPF denuncia ex-ministro Paulo Bernardo por corrupção e organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (1º) à Justiça o ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulo Bernardo é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a Justiça receber a denúncia, o…

Corregedoria Geral da Justiça da Bahia determina inspeção em varas de Salvador

O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, determinou a realização de inspeção nas varas Cíveis, de Família e de Fazenda Pública da Comarca de Salvador. As ações serão nas varas Cíveis e Comerciais e Relações de Consumo, de 15 a 19 de agosto; na Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e…

Defensoria reafirma combate à cultura do estupro em audiência pública

“O problema da violência sexual contra a mulher é antigo, mas profundamente atual pela repercussão que a expressão ‘cultura do estupro’ ganhou na sociedade. Será que vivemos a ‘cultura do estupro’ ou já não estaríamos num momento de cultura antiestupro? Talvez já tenhamos condições de questionar tal expressão – cunhada por feministas norte-americanas brancas, muito…

Ato Conjunto da Presidência e Corregedoria da Justiça oficializa o Sistema de Cartórios Integrados

O Sistema de Cartórios Integrados (CI) nas Varas de Relação de Consumo da Comarca de Salvador está criado oficialmente, com a definição do fluxo de trabalho. Dois Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (nºs 4 e 5) foram publicados, na sexta-feira (29), regulando a questão. O projeto piloto do…

Justiça aceita denúncia e quatro viram réus por crimes contra Maju Coutinho

A Justiça de São Paulo acolheu a denúncia do Ministério Público e transformou em réus os quatro acusados de promover ataques racistas contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, apresentadora da previsão do tempo do “Jornal Nacional”. Eles agora terão que responder na Justiça pelos crimes de falsidade ideológica, injúria, racismo, corrupção de menores…

MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi

Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi…