AGU cobrará R$ 11 bilhões de empresas envolvidas na Lava-Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta segunda-feira (30), na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos…

Ricardo Lewandowski acaba com tramitação oculta de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’”. A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi…

MP participa de ações sociais para promover reconhecimento de paternidade

O Ministério Público estadual participou, por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), da primeira edição do evento social Balanço Geral nos Bairros, que foi realizado na Praça Moema Medrado, no bairro São Tomé de Paripe. A promotora de Justiça Maria de Silveira Fátima Passos de Macêdo e servidores desenvolveram atividades voltadas para a…

OAB discute prerrogativas dos advogados no inquérito policial e audiência de custódia

Com o tema “Recentes Alterações Legislativas Relacionadas ao Exercício da Advocacia Criminal”, uma mesa redonda, promovida pela OAB da Bahia, vai discutir as prerrogativas dos advogados no inquérito policial e a audiência de custódia, na terça-feira (31), das 14h às 18h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade. Idealizador do evento, o corregedor-geral…

Site ‘Consumidor Vencedor’ disponibiliza pesquisa nacional sobre atuação do MP na área do consumidor

Com o objetivo de tornar públicas as vitórias obtidas pelo Ministério Público em favor do consumidor, foi lançado no site ‘Consumidor Vencedor’ uma pesquisa nacional que agrupa dados de ações civis públicas, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados em todo o país. O sistema ‘MP em Mapas’ viabiliza a realização de diagnósticos…

MPT fecha acordo para eliminar a terceirização ilícita na Embasa

“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”. Assim classificou o procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento S/A (Embasa), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O…