Martorelli Advogados – Estágio – Salvador

O escritório Martorelli Advogados está ofertando 01 vaga de estágio na área de direito trabalhista. Formação: Cursando entre o 5º e 8º semestre do Ensino Superior em Direito. Área de Atuação: Trabalhista Mais informações serão repassadas na entrevista. Informações Extras: Martorelli Advogados Rua Dr. José Peroba, nº 149, Edifício Eldorado, sala 401 – Bairro STIEP Salvador – BA Telefone: (71)…

MP ajuíza ação para liberar passagens para população em Praia do Forte

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quarta-feira (16), uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Enseada do Castelo Empreendimentos Ltda. O promotor de Justiça Oto Almeida Júnior pede decisão judicial que determine à acionada a retirada das cercas, cancelas e porteiras instaladas nos caminhos tradicionalmente utilizados pela população de Praia do…

TJBA aprecia resoluções de adequação do regimento interno ao novo CPC

O Tribunal de Justiça da Bahia reuniu-se em sessão plenária extraordinária, nesta quarta-feira (16), para discutir a adequação do seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil que entra em vigor na próxima sexta-feira (18). Dez propostas, elaboradas pela Comissão, especialmente criada para realização de estudos destinados a adequar o regimento interno do tribunal…

Defensoria analisa processos de internos de Conjunto Penal

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou a análise processual de 580 internos do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste do estado, para verificar o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento, ou daqueles que já receberam sentença. A análise ainda verificou a situação individual dos presos e requerer os benefícios cabíveis da execução penal,…

Procuradores baianos são convidados pelo Papa para discutir crime organizado e escravidão

Dois baianos foram convidados pelo Papa Francisco para participarem Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, a ser realizado na Casina Pio IV, no Vaticano, na sede da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, em junho deste ano. O convite do pontífice foi feito ao procurador da Justiça Rômulo Moreira e ao…

Procon-BA lança aplicativo para denúncias e cadastro de reclamações

No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15), o Procon-BA lançou um aplicativo em que o usuário poderá realizar denúncias em tempo real, receber orientações e acompanhar informações sobre o órgão. Além disso, o Procon-BA também lançou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que apresenta o balanço estatístico, feito pelo órgão, com base nos atendimentos…

CNJ acolhe proposta de PAD contra juiz do TJ BA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposição foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o magistrado…

Gamil Föppel & Alan Siraisi Fonseca – Decretação ex officio da prisão temporária é manifestamente ilegal

*Gamil Föppel El Hireche é advogado e professor. Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execuções Penais. *Alan Siraisi Fonseca é graduando em Direito na Universidade Federal da Bahia. No dia 22 de fevereiro de 2016, foi deflagrada mais…

STJ mantém condenação de “Japonês da Federal” por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando…