Lewandowski decide que cabe a Teori julgar validade das escutas de Lula

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte das interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos. Com a decisão, devem ser fatiadas as gravações que alcançaram autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem…

MP-BA instaura inquérito para apurar irregularidades em alvarás de táxi

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu converter em inquérito civil o procedimento investigativo preliminar, que apura irregularidades nas transferências de alvarás de táxi na capital baiana. A instauração do inquérito aconteceu na última terça-feira (12) e foi publicada no Diário da Justiça desta terça (19). Em entrevista ao Bocão News, a promotora Rita Tourinho…

MP aciona associação de aposentados por práticas abusivas contra idosos

O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 18, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados e Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Segundo a promotora de Justiça do consumidor, Joseane Suzart, a entidade cometeu uma série de práticas abusivas contra associados idosos: fornecimento de informações insuficientes ou falsas,…

“Operação Vespúcio” cumpre 11 mandados de prisão em Santa Cruz Cabrália

A ‘Operação Vespúcio’, deflagrada pelo Ministério Público estadual no Município de Santa Cruz Cabrália, resultou no cumprimento de 11 mandados de prisão na última sexta-feira, dia 15. O objetivo foi identificar, qualificar e oferecer subsídios para efetuar a prisão de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, roubos e homicídios na região. Também foram apreendidos…

Mediações no MPT garantem pagamento de terceirizados do estado

O Governo do Estado depositou, na sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação através de duas empresas, a HD e a Sandes. Os pagamentos estão garantidos aos funcionários dessas duas empresas, num total de aproximadamente sete mil pessoas, que estavam com salários atrasados. Os contratos da Secretaria…

CNJ cria Diário Eletrônico Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 234/2016, que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), criando o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. As conquistas foram obtidas após meses de debates internos e tiveram…