MPF arquiva processo contra pedaladas fiscais de Dilma: “Não houve crime”

O procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou nesta quinta-feira (14) o procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo – atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos. Segundo o MPF, a “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra – uma das duas bases do…

São Francisco do Conde firma TAC com MP para publicar novo edital de concurso

Com o objetivo de promover adequações no edital para provimento do quadro de pessoal do Município de São Francisco do Conde, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Evandro Santos Almeida e a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (Fapes). Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto,…

Justiça suspende lei que autoriza uso de quiosques em Santo Antônio de Jesus

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 037/2016, que concede o direito ao uso, ocupação e exploração de quiosques nas praças Padre Matheus e São Benedito, em Santo Antônio de Jesus, pelos antigos donos sem o devido procedimento licitatório. Por esse motivo, os promotores…

Homem é condenado por homicídio qualificado em Tribunal do Júri de Brumado

Principal alvo da operação ‘Malhada Branca’, que prendeu, em 2013, 16 pessoas envolvidas com tráfico de drogas e apreendeu quatro submetralhadoras de calibre 9mm, de uso restrito do Exército, Wanderson Santos Amorim foi condenado nesta terça-feira, 12, pelo Tribunal do Júri em Brumado por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou ou…

Câmara instala comissão especial para analisar projeto anticorrupção

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a comissão especial que vai analisar as dez medidas contra a corrupção, após quatro meses da apresentação da proposta. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou em março uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote. Nesta quarta, os…