Decreto delega competências para a 6º Turma Recursal dos Juizados Especiais

Por meio de Decreto Judiciário publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, delega à 6ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais a competência de julgar os recursos contra decisões proferidas pelos juizados adjuntos. A 6ª Turma…

Carvalho e Silva Advogados – Estágio – Salvador

O escritório Carvalho e Silva Advogados está ofertando 01 vaga de estágio. Descrição das Atividades: Atuar com despachos em cartórios e secretarias do judiciário. Confecção de petições e relatórios. Formação: Cursando o 4º Ano do Ensino Superior em Direito. Remuneração: A Combinar. Informações Extras: CARVALHO E SILVA ADVOGADOS Av. Luís Viana, 6462, Empresarial Wall Street, Torre East,…

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa foi disponibilizada no Diário…

Martorelli Advogados – Estágio – Salvador

O escritório Martorelli Advogados está ofertando 01 vaga de estágio na área de direito trabalhista. Formação: Cursando entre o 5º e 8º semestre do Ensino Superior em Direito. Área de Atuação: Trabalhista Mais informações serão repassadas na entrevista. Informações Extras: Martorelli Advogados Rua Dr. José Peroba, nº 149, Edifício Eldorado, sala 401 – Bairro STIEP Salvador – BA Telefone: (71)…

MP ajuíza ação para liberar passagens para população em Praia do Forte

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quarta-feira (16), uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Enseada do Castelo Empreendimentos Ltda. O promotor de Justiça Oto Almeida Júnior pede decisão judicial que determine à acionada a retirada das cercas, cancelas e porteiras instaladas nos caminhos tradicionalmente utilizados pela população de Praia do…

TJBA aprecia resoluções de adequação do regimento interno ao novo CPC

O Tribunal de Justiça da Bahia reuniu-se em sessão plenária extraordinária, nesta quarta-feira (16), para discutir a adequação do seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil que entra em vigor na próxima sexta-feira (18). Dez propostas, elaboradas pela Comissão, especialmente criada para realização de estudos destinados a adequar o regimento interno do tribunal…

Defensoria analisa processos de internos de Conjunto Penal

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou a análise processual de 580 internos do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste do estado, para verificar o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento, ou daqueles que já receberam sentença. A análise ainda verificou a situação individual dos presos e requerer os benefícios cabíveis da execução penal,…

Procuradores baianos são convidados pelo Papa para discutir crime organizado e escravidão

Dois baianos foram convidados pelo Papa Francisco para participarem Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, a ser realizado na Casina Pio IV, no Vaticano, na sede da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, em junho deste ano. O convite do pontífice foi feito ao procurador da Justiça Rômulo Moreira e ao…

Procon-BA lança aplicativo para denúncias e cadastro de reclamações

No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15), o Procon-BA lançou um aplicativo em que o usuário poderá realizar denúncias em tempo real, receber orientações e acompanhar informações sobre o órgão. Além disso, o Procon-BA também lançou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que apresenta o balanço estatístico, feito pelo órgão, com base nos atendimentos…