Segunda denúncia contra presidente Temer é lida no plenário da Câmara

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa foi lida no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura foi feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária. A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF)…

Chezzi Law Firm – Estágio – Salvador

O escritório Chezzi Law Firm está ofertando 01 vaga de estágio na área de direito empresarial. Formação: Cursando a partir do 4º semestre do Ensino Superior em Direito. Carga Horária: 25 horas semanais – turno vespertino. Requisito: Interesse por direito empresarial e administrativo Inglês avançado Atividades: Suporte à elaboração de pareceres, memorandos, registros e atos empresariais, acompanhamento de…

PM quer disciplinas que tratem da legislação militar em cursos de Direito

A Polícia Militar quer mobilizar cursos de Direito na Bahia para que incluam nos currículos acadêmicos disciplinas que tratem da legislação militar. O objetivo é incrementar na formação dos advogados conteúdos relacionados ao direito penal e processual militar, área especializada pouco abordada nos cursos atuais. Essa é uma das metas do projeto Jornada Acadêmica da Corregedoria,…

Ministério Público faz manual de boas práticas para acordos de delação premiada

O Ministério Público Federal (MPF) passou a elaborar um manual de boas práticas voltado para acordos de delação premiada e de leniência. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a medida foi adotada para evitar que procuradores sejam suspeitos de orientar colaboradores antes que as tratativas se tornem oficiais. O manual inclui, por exemplo, a…

Urgente Assistência e Serviços – Estágio – Salvador

A empresa Urgente Assistência e Serviços está ofertando 01 vaga de estágio sem área especificada. Formação: Cursando o Ensino Superior em Direito Carga Horária: 6 horas diárias, turno a combinar. Atividades: – Recepcionar, protocolar e cadastrar processos em sistema; – Digitalizar documentos; – Elaborar guia de remessa para o encaminhamento dos processos; – Atendimento telefônico e via…

Por provocação da DPE/BA, Tribunal de Justiça discute competência para julgar alteração de identificação civil

Estava previsto na pauta da Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, desta quinta, 21, a votação para definir a titularidade do julgamento de ações de alteração no registro civil para transexuais e transgêneros. A provocação para que o tema fosse deliberado partiu da Defensoria Pública da Bahia –…

Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou tratamento da homossexualidade

O Conselho Federal de Psicologia entrou, na tarde de quinta-feira (21), com recurso contra a decisão do juiz federal que barrou, em caráter liminar, a punição de profissionais que oferecem tratamento de reversão sexual. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na “cura gay”. “A decisão…