Justiça determina execução de multa contra Paes e ex-secretário de Transportes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), obteve na Justiça, no último dia 5, a execução de multa contra o ex-prefeito carioca Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de Transportes do Rio Rafael Picciani. A informação foi divulgada neste domingo (10) pelo…

Promotores pedem que juíza retire expressões ‘ofensivas’ de ata de julgamento de Kátia Vargas

O promotor Luciano Assis encaminhou à juíza Gelzi Souza, da 1ª Vara do Júri de Salvador, uma petição pedindo que sejam excluídas da ata do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas as expressões “deselegante e desrespeitosa”, atribuídas à conduta dele e do promotor Davi Gallo. Após a absolvição Kátia por júri popular, os promotores deixaram…

Semana de conciliação de débitos com ICMS inicia nesta segunda (11) com descontos de até 70%

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia entregou alvarás de pagamento de R$ 3,8 milhões a 34 credores que optaram pelo acordo de adesão com o Estado, na manhã desta quinta-feira (7). A entrega desses alvarás integra o sexto lote de precatórios, de um total de 10 lotes programados…

Contra vazamentos, Fachin ordena impressão de marca d’água em cópias da delação da Odebrecht

Receoso de novos vazamentos na delação da Odebrecht, que ainda tem partes sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou precauções. Ao atender os pedidos de oito investigados ou delatados que querem ter acesso aos documentos, ele determinou uma nova medida de segurança: as cópias…

MP-BA vai entrar com recurso contra absolvição de Kátia Vargas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai entrar com um recurso contra a absolvição total da médica Kátia Vargas. Ela ficou isenta de punições pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, em 2013. O julgamento terminou na quarta-feira (6). Durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (7), o procurador Rômulo Moreira comentou…

Ministro do STF revoga prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica por Andrea Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada nesta quarta-feira (6), também vale para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o…