Encontro Internacional de Direito do Consumidor debate Direito Fundamental à Saúde

Especialistas em Direito do Consumidor do Brasil e de outros países do mundo estarão reunidos em Salvador, entre os dias 27 e 29 de setembro, para o “Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde”. Reunindo 40 palestrantes e conferencistas renomados, o evento discutirá questões referentes à relação entre consumidores, prestadoras de serviços de saúde…

Fachin arquiva investigação contra Cardozo e dois ministros do STJ

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito instaurado para investigar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro e Francisco Falcão. A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado junto com a denúncia oferecida contra os ex-presidentes…

Ministros do STF não apoiam anulação de provas da delação de Joesley e Saud

De um total de 11 ministros do Superior Tribunal Federal (STF), ao menos seis são contrários à anulação de todas as provas e indícios apresentados pelos executivos da JBS em delação premiada. Segundo informações do Jornal O Globo a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá suspender a imunidade penal de Joesley Batista e do executivo Ricardo…

Gravações indicam que delatores planejavam usar ex-ministro para atingir STF

As gravações de conversas entre os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, divulgadas nesta quarta (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que eles planejavam usar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para atingir ministros da Suprema Corte. A ideia era gravar uma conversa com Cardozo na tentativa de identificar os ministros…

TJ-BA leiloa folha de pagamento para banco por lance mínimo de R$ 72 milhões

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar sua folha de pagamento para uma instituição financeira pelo lance mínimo de R$ 72 milhões. A Corte baiana lançou o edital do pregão nesta terça-feira (5). O TJ, desta forma, repassará para a instituição que arrematar o leilão a administração da folha dos magistrados e servidores ativos, inativos…