Desembargador Rotondano é reconduzido para mais dois anos no TRE

Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (19/12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconduziu o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano para vaga no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rotondano concorreu com o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro e obteve 31 votos contra 17. Com a recondução, o desembargador – que encerra o…

Ministério Público acusa Kassab de ter recebido R$ 21 milhões da Odebrecht

O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com ação na Justiça contra o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), por ato de improbidade administrativa por supostamente ter recebido vantagens indevidas de R$ 21 milhões da Odebrecht durante seu mandato na prefeitura da capital paulista, entre 2006 e 2012. A empresa fez o…

Maluf se entrega à PF em SP após STF determinar início de cumprimento de pena

O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados por…

Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (19) uma decisão liminar para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante,…

Estudante participa de Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho em Buenos Aires

Integrante do Grupo de Estudos Execução Trabalhista coordenado pelo Prof. Doutor Murilo Sampaio participou do VIII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito de Buenos Aires durante os dias 27 e 28 de novembro de 2017. O estudante do décimo semestre da Faculdade de Direito da UFBA, Emanuell Menezes…

MPF desiste de pedir perícia de recibos apresentados pela defesa de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda (18) petição à Justiça Federal  desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados…