Um condomínio foi condenado por proibir que porteiros ajudassem uma moradora cadeirante a subir a rampa de acesso aos elevadores. Em decisão monocrática, a ministra Maria Isabela Gallotti, do STJ, manteve os danos morais em R$ 20 mil, além da obrigação da instalação de uma plataforma elevatória para que a moradora, e outras pessoas com necessidade, possam…
O julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana foi suspenso mais uma vez. O pedido foi proposto por partidos políticos e pela OAB-BA. O voto do desembargador Sérgio Cafezeiro seria lido hoje (11), conforme acordado na pauta do Judiciário. Na…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram uma parceria para promover um melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira (10). “Estamos realizando esse trabalho há muito tempo. A Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública…
Sem foro privilegiado desde que deixou o Palácio dos Bandeirantes, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pode virar alvo da Lava Jato. De acordo com o Estadão, a Força-tarefa do Ministério Público Federal requereu ao vice-procurador da República Luciano Mariz Maia, que remeta “o mais rápido possível” o inquérito sobre ex-governador, citado por…
Para garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem da revista “Época”. Também foram declarados indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da…
O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), pareceres preliminares recomendando a continuidade dos processos que apuram a conduta dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Com a aprovação, os dois processos passam agora à fase de instrução, na qual é será dado um prazo de 40 dias úteis para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira os pedidos de habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e do ex-ministro Antonio Palocci. O ministro Marco Aurélio Mello também pretendia levar a julgamento hoje o pedido do PEN para que fiquem suspensas a possibilidade de prisão de condenados após decisão na segunda instância do Judiciário. No entanto, o ministro adiou a…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar hoje (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por partidos políticos e pela OAB-BA contra o reajuste do IPTU em Salvador. O imposto foi modificado pela administração pública em 2013. Hoje, se nenhuma surpresa acontecer, o desembargador Sérgio Cafezeiro deve dar o seu…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada,…
Nos dias 04 e 05 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA realizará a Conferência Estadual de Direitos Humanos. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da Ufba, no Auditório Raul Chaves. O tema do encontro será Estado Democrático de Direito e Direitos Humanos: Retrocessos, Políticas e Liberdade. O evento é gratuito e…
Send this to a friend