Defensoria entra com Ações Civis Públicas para garantir direito ao Passe Livre em Ilhéus

Para resguardar o direito ao Passe Livre Municipal de pessoas com deficiências física ou mental e também a pessoas com HIV/AIDS, que tiveram esse benefício cortado pela Prefeitura de Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou três Ações Civis Públicas – ACP, contra o Município, para garantir o acesso ao transporte…

Juízes e membros do MPT na Bahia fazem protesto pelo auxílio-moradia

Para pedir a manutenção do auxílio-moradia e defender garantias constitucionais, juízes e membros do Ministério Público realizam um ato em Salvador, na manhã desta quinta-feira (15), às 11h30, no Fórum Trabalhista de Salvador, no Comércio. A greve dos juízes foi encabeçada inicialmente pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e aderida pela Associação Nacional dos Procuradores…

Corregedora-geral da Justiça recebe homenagem por serviços prestados à comarca de Senhor do Bonfim

A Corregedora-Geral da Justiça da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, recebeu na noite desta terça-feira (13), a Medalha Dr. José Gonçalves, em reconhecimento aos serviços jurídicos prestados à Comarca de Senhor do Bonfim. O presidente da Câmara dos Vereadores do Município, Reinaldo Ferreira Santana, fez a entrega durante cerimônia no Salão Nobre…

Senado aprova quarentena de 3 anos para ex-juízes e ex-procuradores advogarem

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que obriga integrantes da magistratura e do Ministério Público cumprirem uma quarentena de três anos antes de exercerem advocacia privada. Para ter validade, a proposta precisa agora do aval da Câmara dos Deputados. De acordo com a Folha, o projeto aprovado nesta quarta modifica o…

Gilmar Mendes suspende prisão após segunda instância de quatro condenados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta (14) suspender a execução provisória da pena de quatro condenados por sonegação fiscal na Operação Catuaba, da Polícia Federal, deflagrada na Paraíba, em 2004. Na decisão, o ministro manteve seu entendimento de que a antecipação do cumprimento da pena deve ocorrer após o…

TJ-BA declara inconstitucional lei que proíbe venda de bebidas em postos de gasolina

Desde 2016, os postos de combustível de Salvador comercializaram bebidas alcoólicas em suas conveniências, através de uma liminar deferida pelo desembargador José Rocha Edivaldo Rontondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bojo de um mandado de segurança. Muitos postos, neste tempo, foram autuados pela prefeitura, mas conseguiam vender os produtos por força desta…

Defensoria visita local do desabamento em Pituaçu e coloca-se à disposição da família das vítimas

Quatro pessoas de uma mesma família morreram soterradas na manhã desta terça-feira, 13, após a forte chuva que atingiu a cidade desde a madrugada ter causado o desabamento do imóvel em que moravam no bairro de Pituaçu, em Salvador. Para prestar solidariedade aos familiares das vítimas, amigos e vizinhos, a Defensoria Pública do Estado da…