MP do Contrato Verde e Amarelo favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos Auditores Fiscais do Trabalho

* Fabiano Coelho – Doutorando em Direitos Humanos pela UFG. Mestre em Direito pela PUC-GO. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Formosa-GO. Coordenador Nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (2016-2018). Juiz Auxiliar da Vice-Presidência (2014-2016) e da Presidência do TST (2016-2018). Professor na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do…

É preciso rasgar o véu: como combater o racismo fora das quatro linhas

Milton Jordão – Advogado. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSal/BA. Presidente do Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA). Membro da Comissão Nacional de Direito Desportivo da OAB Nacional. Ex-Presidente e Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/BA. Presidente do STJD do Judô. Auditor do STJD da Ginástica. Ex-Procurador do STJD do…

A (im)possibilidade de cláusula de quitação total no processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

* Danilo Gonçalves Gaspar – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho.   1. Introdução A Lei nº 13.467/2017, através dos artigos 855-B a 855-E da CLT, regulamentou…

Candidato e Bens Patrimoniais

* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus. A Lei nº. 13.165/2015 revogou o art. 81 da Lei nº. 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), que previa…

Imunidade que se reveste de impunidade no Brasil

* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus. Há tempos se houve na historia “moderna” do País, que traz a tona uma alma corrupta florescida no…

Impeachment: Instituto Jurídico ou Golpe

* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus.   RESUMO O presente trabalho analisa o impeachment, pretendendo responder se o instituto se tornou uma peça de…