João Paulo Santos Schoucair, Promotor de Justiça – O Ministério Público em diálogo com a saúde e a educação

 

MP - João Paulo Santos Schoucair

João Paulo Santos Schoucair é Promotor de Justiça de Santo Amaro da Purificação/BA. Professor de Direito Processual Penal Convidado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais AGES e da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Mestrando pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Membro do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público – GNMP. Associado ao Movimento Ministério Público Democrático.

 

Nesta entrevista, Dr. João Paulo Santos Schoucair fala sobre os projetos que o Ministério Público tem desenvolvido no Estado da Bahia, especialmente aqueles lançados na comarca de Santo Amaro da Purificação, onde o entrevistado atua.

  

Dr. João Paulo, no que se consiste exatamente o programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”?

R: A educação e a saúde são duas áreas prioritárias no cenário nacional e internacional, mantendo estreita ligação com o futuro do país e da humanidade. O Estado e a sociedade civil interagem em busca do ideal de respeito a esses dois direitos humanos.

A educação pode ser compreendida como ponto de partida para o crescimento individual e da comunidade, pois favorece o despertar da consciência crítica da sociedade e a reflexão sobre os seus valores e as suas diferenças, sendo, portanto, considerada transversal e base de todas as relações sociais. Assim, oportunizar o acesso das classes mais carentes a escolas de qualidade é investir, a médio ou longo prazo, na cidadania, em uma maior igualdade e justiça social.

A saúde, hoje contemplada de forma mais abrangente, é um dos elementos que, aliado à educação, podem favorecer a transformação de populações carentes. Dessa forma, o acesso à saúde de qualidade influenciará diretamente na melhoria da condição de vida da população.

Nesse contexto, tendo como norte magnético a Convenção do Milênio de 2000, que estabeleceu os 8 macro objetivos de desenvolvimento do Milênio, até 2015, o Programa “O MP e os Objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidade para todos” do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia destina-se a conjugar esforços de diversos atores do Sistema de Justiça e sociedade civil organizada, na busca da prestação qualificada dos serviços públicos de saúde e educação, nas cidades de Santo Amaro e Saubara.

 

Quais os benefícios que referido programa trouxe até o momento para a população de Santo Amaro da Purificação?

Sem perder de vista que o programa se iniciou no mês de agosto/2014, já foram visitadas 60 (sessenta) unidades escolares/creches e unidades de saúde da família de um total de 89 (oitenta e nove) unidades, com a realização de diagnóstico da estrutura física, financeira e pedagógica/sanitária, plenificação de reparos imediatos, pontilhamento de cronograma de mudanças e o principal: despertar cívico da comunidade sobre a necessidade de sua participação.

 

Qual o grau de cumprimento das recomendações feitas pelo MP aos gestores e administradores das escolas, postos de saúde e hospitais por onde o programa passa?  O programa suplanta a necessidade de TAC?

O objetivo do Programa é extrajudicializar a atuação ministerial, com a realização de reuniões, visitas, expedição de recomendações, formalização de termos de ajustes de conduta e, em ultima ratio, ajuizamento de ação civil pública.

Até o presente momento, tem sido satisfatório o grau de cumprimento das recomendações feitas pelo MP aos gestores e administradores das escolas e postos de saúde por onde o programa passa, não tendo sido necessária a formalização de nenhum termo de ajustamento de conduta.

MP - escola       MP - Programa objetivos do milenio

 

No período de tempo em que o Senhor está atuando na Promotoria Cível de Santo Amaro da Purificação, já ingressou com alguma ação civil pública?

Especificamente em relação ao “O MP e os Objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidade para todos” ainda não foi necessário o ajuizamento de nenhuma ação civil pública, não obstante sejam pontuais o aviamento de ações para garantir medicação, tratamento médico e transporte escolar para comunidade local.

 

Os mais graves problemas do Judiciário hoje são o excesso de processos, a morosidade e a falta de acesso à Justiça. O Senhor vê a solução extrajudicial dos litígios como um caminho alternativo a essa ineficiência e morosidade?

A cultura da litigância, a ineficiência dos organizamos administrativos e a ausência de aparelhamento do sistema de justiça, dentre outros, infelizmente, acarretaram o retardo da prestação jurisdicional.

No outro giro, o estímulo da atuação extrajudicial dos atores do sistema de justiça é um dos caminhos para equacionamento desse grave problema da morosidade e ineficiência, de modo a resgatar a credibilidade não só do Poder Judiciário, mas do sistema como um todo, reafirmando os postulados de um Estado que se almeja democrático, Social e de Direito.

 

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