PGE notificará candidaturas com indícios de laranja antes do Carnaval

A Procuradoria-Geral Eleitoral da Bahia (PGE) espera ouvir até esta quarta-feira (27) candidatos das eleições de 2018 que apresentam indícios de candidaturas laranja ou irregularidades na prestação de contas eleitorais. O procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão antecipou o fim do prazo para a prestação das contas dos candidatos e partidos, que acontece em junho, e…

Golpistas pedem dinheiro de custas para liberar valores de suposta ação indenizatória

Nesta segunda-feira, 25, a OAB do Paraná divulgou um alerta sobre caso em que golpistas estão pedindo dinheiro de custas processuais para liberar valores de suposta ação indenizatória. Segundo a seccional, estas pessoas estão usando o nome de uma advogada paranaense para extorquir dinheiro de pessoas que acreditam ter valores correspondentes a uma ação indenizatória…

Juízes baianos querem dar ‘autorização prévia’ para atender advogados em gabinetes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode aprovar uma resolução que permite aos magistrados atender advogados somente com autorização prévia. O texto foi proposto pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), sob o argumento que é preciso normatizar a questão para organizar o trabalho dos juízes. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção…

PF faz operação contra fraude em indenizações por tragédia de Mariana

A Polícia Federal faz uma operação para investigar fraudes no pagamento de indenizações decorrentes da tragédia de Mariana (MG). Em 2015, uma barragem da Samarco, subsidiária da Vale, se rompeu, causando um mar de lama que deixou 19 mortos e atingiu o Rio Doce. Cerca de 1,4 mil pescadores tiveram a atividade suspensa nos municípios do Espírito Santo atingidos…

Nova Casa da Defensoria Cível e Fazenda Pública será inaugurada nesta quarta-feira

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ganhará uma nova unidade de atendimento na capital baiana na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro. Os atendimentos que eram feitos na Casa de Acesso à Justiça I, agora serão realizados na Rua Boulevard América, nº 07, Jardim Baiano. De acordo com o coordenador da Especializada Cível…

MP-BA indica José Jorge Meireles Freitas para vaga de conselheiro do CNMP

O promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas será indicado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O candidato a conselheiro do CNMP foi eleito na última sexta-feira (22) e recebeu 48 votos. Ele foi candidato único a disputar a formação de uma lista tríplice para vaga.…

Dogde defende transferência de mulheres trans e travestis para presídio feminino

A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas. De acordo com o site O Globo, o parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das…

Disciplinas de conciliação e mediação deverão ser incluídas nos cursos de Direito

A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo o país, de acordo com a resolução CNE/CES 5/18, oriunda do parecer 635/18, homologado pela portaria 1.351/18 do MEC. As universidades devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do CNJ e da…