Facebook não tem dever de controlar previamente as postagens, diz STJ

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente o conteúdo postado pelos usuários. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso de relatoria da ministra Nancy Andrighi e excluir multa diária imposta em instância ordinária com tal objetivo. O colegiado entendeu que o Facebook não responde objetivamente pela inserção de informações ilegais feita por…

TJBA instala Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras nesta quinta-feira

Alinhado com as políticas voltadas para a segurança pública, o Tribunal de Justiça da Bahia instala, nesta quinta-feira (20), a Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras, no Extremo Oeste baiano. A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, vai dirigir a solenidade, no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, no centro da…

Lava Jato é “imparável”, diz ministro da Justiça nos EUA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (19), durante palestra no Woodrow Wilson Center, em Washington (USA), que a Operação Lava Jato é “imparável”. Em seu pronunciamento, Jardim afirmou que a operação da Polícia Federal é “um ganho para a sociedade brasileira”. O ministro se reuniu na última terça-feira (18)…

OAB-BA promove 2º Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA irá sediar, entre os dias 2 e 4 de agosto de 2017, o 2° Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste e a 1ª Feira de Negócios Jurídicos da Bahia. O evento, que terá como tema “Empreendedorismo Jurídico, Garantias Profissionais e o Exercício da Advocacia”, reunirá ainda painéis temáticos, palestras…

MP sinaliza descumprimento de cláusulas em contrato com consórcio que investiria no Aeroclube

O contrato da Prefeitura de Salvador com o Consórcio Parques Urbanos — ganhador da disputa pela administração do Aeroclube, na Boca do Rio — foi rescindido. O cancelamento aconteceu depois de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (19), a promotora Rita Tourinho…