STJ determina que policiais prestem esclarecimentos sobre Caso Cabula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou que os nove policiais acusados de participação no episódio conhecido como Chacina do Cabula manifestem-se sobre as alegações contidas nos autos do processo de federalização do caso. O episódio deixou 12 pessoas mortas e outras seis feridas durante uma operação policial realizada…

Marco Aurélio critica convocação de Forças Armadas para conter protestos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter protestos contra seu governo. A declaração foi dada durante a sessão de julgamento na tarde desta quarta-feira (24), antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados na Corte. “Presidente…

Janot desiste de concorrer a terceiro mandato de procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deverá concorrer ao terceiro mandato e deixará o cargo em 17 de setembro. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, pelo menos oito subprocuradores-gerais da República são candidatos para sucedê-lo. Os candidatos são: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario…

Doria pede autorização da Justiça para internar à força dependentes de drogas

A Procuradoria da Prefeitura de São Paulo entrou com pedido de tutela de urgência, nesta quarta-feira (24), para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. O pedido ao Tribunal de Justiça ocorre em meio a operações policiais e de demolição na Cracolândia. O pedido deve ser avaliado ainda nesta…

TJ-BA suspende cobrança antecipada do ITIV de Salvador

Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenderam liminarmente, nesta quarta-feira (24), a cobrança antecipada do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador. De acordo com advogado Oscar Mendonça, conselheiro estadual da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a decisão do TJ-BA é passível de…

Vivo é acionada por não proteger dados pessoais de clientes

Dados pessoais de um cliente da operadora Vivo foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros, segundo ação civil pública ajuizada nesta terça, dia 23, pelo Ministério Público estadual contra a empresa de telefonia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Vivo teria repassado informações privadas como nome, CPF e endereço, “sem nenhum critério de…