Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas propostas tramitam no Parlamento, uma na Câmara e outra no Senado. O tema mobiliza companhias de tecnologia, emissoras de radiodifusão, confederações empresariais, bancos, entidades de defesa do consumidor, pesquisadores e organizações de defesa dos direitos dos…
A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu em antecipação de tutela a decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado a OAS a devolver R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, devido aos problemas no contrato para a construção de uma barragem em Santa Catarina. O TCU entendeu que houve irregularidade em…
Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã de hoje (8), quatro mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. A nova etapa foi batizada de Deja Vú, segundo o G1, e ocorre em três estados: Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo. O objetivo, de acordo com a…
A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) vai lançar a pós-graduação em Direitos Humanos, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O anúncio da especialização foi feito durante a Conferência Estadual de Direitos Humanos, ocorrido na última…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoverá uma nova semana de sentenças e baixas processuais. O mutirão será realizado de 4 a 8 de junho. No segundo semestre deste ano, também haverá um novo evento, que será realizado de 15 a 19 de outubro. Os detalhes da semana foram discutidos na última quinta-feira (2),…
A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 30 dias para que a empresa Microsoft faça adequações em seu sistema operacional Windows 10 para o usuário optar, de forma simples, pelo não fornecimento de dados pessoais à empresa A decisão, em caráter liminar, atendeu à ação civil pública do Ministério Público Federal, que ajuizou…
Em 13 de outubro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares suspeitos de crimes cometidos no exercício da função deixarem a Justiça comum e serem julgados na Justiça Militar, em caso de crimes contra civis. Os promotores do DF se basearam na nova lei para pedir o declínio de…
A Triunfo Participações e Investimentos – TPI, que é concessionária do aeroporto de Viracopos, informa que protocolou pedido de recuperação judicial das controladas Aeroportos Brasil S.A. (ABSA), Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A. O anúncio se segue à decisão unânime pelo ajuizamento, em caráter de urgência, em reunião do conselho de administração na última sexta-feira,…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelo desdobramento da Lava Jato no Rio, absolveu o ex-secretário de Saúde do Estado, Sérgio Côrtes, no governo Sérgio Cabral, da acusação de obstrução de Justiça. Em 2017, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por tentar influenciar na delação do ex-subsecretário de Saúde,…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos ou bacharéis de qualquer faculdade ou universidade da Bahia. A LAEJU-BA é uma associação civil e científica, sem fins lucrativos, apartidária, não religiosa e de duração indeterminada, formada por acadêmicos…
Send this to a friend