TJBA e STJ assinam acordo de cooperação para aprimorar sistema de precedentes

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, e a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, assinaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O acordo, assinado na quinta-feira (16), terá a…

Moro faz a própria defesa no CNJ sobre guerra de decisões no caso Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, fez a própria defesa no Conselho Nacional de Justiça sobre a guerra de decisões que manteve o ex-presidente Lula preso. Ele entregou o documento há cerca de 10 dias. O magistrado não constituiu advogado para prestar informações ao CNJ, diferentemente dos juízes federais João…

Defensoria Pública faz inspeção no Barradão após denúncias de falta de acessibilidade

O Estádio Manoel Barradas – Barradão foi inspecionado pela Defensoria Pública do Estado após recebimento de denúncias de torcedores do Bahia sobre descumprimento de normas de acessibilidade. A inspeção foi realizada na sexta-feira (17) para averiguar as denúncias. A defensora pública Claudia Ferraz foi recebida pelo presidente do Esporte Clube Vitória, Ricardo David. A equipe…

A partir desta terça, STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual

Nesta terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. A medida foi estabelecida no Regime Interino. O órgão julgador escolhido para começar a trabalhar com a nova ferramenta, batizada de e-Julg, foi a 3ª turma do STF. Segundo…

TJ-BA promove 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa com serviços gratuitos à população

A partir desta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece um mutirão de serviços gratuitos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h. A ação acontece até sexta-feira (24), em virtude da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento promovido…

Defensoria se reúne com Rede Hapvida após denúncias de discriminação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, se reuniu com três assistidas da comunidade LGBTI, usuárias do Plano de Saúde Hapvida, que relataram terem sido discriminadas em razão da sua identidade de gênero e orientação sexual durante atendimento na rede. No primeiro caso, Fernanda Albuquerque, 21, e Priscila Monteiro, 27, receberam comentários e ameaças…

Execução de Pensão Alimentícia

* Larissa Muhana é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela JusPodvm/LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Master of Laws (LLM) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Alimentos são prestações para satisfação das necessidades essenciais daqueles que não conseguem provê-las. Daí o seu caráter de…