Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa

O Ministério Público de São Paulo acaba de abrir um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O inquérito apura eventual prática de atos de improbidade administrativa, notícia de pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida, ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro e se Marcos Monteiro a…

Desembargador critica “porcaria de” PJe e diz que “tem mais o que fazer” em despacho

Após ter uma determinação não cumprida, o desembargador Fernando Eduardo Ferreira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferiu despacho com nova determinação e criticando o PJe: “Nesse ser assim, e na medida em que mesmo esta porcaria de PJe que está sendo (mal) implantado neste Tribunal tem de servir à prestação jurisdicional (atividade-fim) e não…

Fachin libera para julgamento denúncia contra Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em…

Fachin arquiva investigação sobre Negromonte Júnior mais seis do PP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar investigação sobre sete parlamentares do PP – entre eles Mario Negromonte Júnior – que envolviam repasses da empreiteira Queiroz Galvão ao diretório da legenda nas eleições 2010. O inquérito apurava o repasse de R$ 2,74 milhões “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais”. Com a…

Ex-proprietário que não comunicou transferência de veículo ao Detran consegue afastar IPVA

A 2ª turma do STJ afastou a responsabilidade solidária de alienante ao pagamento do IPVA de veículo que teve transferência não comunicada ao órgão de trânsito competente. O ex-proprietário do veículo interpôs recurso em face da decisão do TJ/SP, que reconheceu que a responsabilidade solidária do alienante ao pagamento dos débitos correspondentes (isto é, multas…