MPF entra com ação por demarcação de terras quilombolas em Praia do Forte

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para regularização fundiária em favor das comunidades quilombolas de Tapera e Pau Grande de Baixo, na região de Praia do Forte, em Mata de São João. A ação, proposta na última terça-feira (7), considera que houve…

Jovens advogados pedem fim de cláusula de barreira para se candidatar em eleições da OAB

O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Bahia (OAB Jovem), Hermes Hilarião, pediu ao Conselho Federal da Ordem (CFOAB), para que a instituição inclua na pauta da próxima sessão o pedido do fim da cláusula de barreira. O pedido de providências foi aprovado no Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia, durante o Encontro…

Raquel Dodge diz ser contra Lula ter direito a horário eleitoral gratuito

Em reunião com os integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou que deve se manifestar contra o uso do tempo de propaganda eleitoral gratuita pelo ex-presidente Lula. A PGR defende que os candidatos declarados inelegíveis não devem acessar os recursos públicos usados para financiar campanhas, como as…

Justiça aceita denúncia contra marido acusado de matar Tatiane Spitzner

A Justiça do Paraná aceitou denúncia contra Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a mulher, Tatiane Spitzner, pelos crimes de homicídio com quatro qualificadoras (meio cruel, dificultar defesa da vítima, motivo torpe e feminicídio), cárcere privado e fraude processual. Segundo o site G1 local, com a medida, ele passa a responder ao processo como réu.…

Cármen Lúcia critica proposta de reajuste a ministros da Corte

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou nesta quinta-feira (9) a decisão da Corte de incluir no orçamento do tribunal para 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (8), em sessão administrativa do STF, por decisão da maioria dos ministros –…