Justiça determina que Estácio não cobre taxa a aluno por emissão de documentos

Um aluno conseguiu na Justiça o direito de não precisar pagar pela expedição de documentos na Faculdade Estácio FIB, onde estuda em Salvador. Estudante do curso de direito, Alexandro Reis obteve liminar favorável concedida pela juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz, da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Na ação contra a…

Cinco a cada mil mulheres vão à Justiça contra violência doméstica na BA

Mesmo com as notícias diárias de aumento de violência doméstica na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é a quarta corte com menos processos referentes à violência doméstica contra a mulher do Brasil. No estado, aproximadamente cinco mulheres em cada mil vão à Justiça contra violência realizada por parceiros. Os dados são do…

STF decide suspender emissão de passaporte em cartório

Uma liminar para suspender ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que permite aos cartórios prestar serviços – remunerados – de  identificação, como passaporte e CPF, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com informações do G1, Moraes entendeu que a norma é inconstitucional…

Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas é nomeada vice-presidente da Abracrim na Bahia

A advogada Adriana Abreu, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, foi nomeada vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na Bahia. A nomeação ocorreu no dia 07 de março, em Brasília, durante o I Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas. “Fui relatora de uma das mesas e, e antes de eu sentar à mesa…