Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu nesta quinta (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias. Para o ministro, é preciso um…

TJBA está entre os 10 tribunais que superaram a meta do CNJ de combate à violência doméstica

O Tribunal de Justiça da Bahia está entre as dez Cortes do País que ultrapassaram os 100% da oitava meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta direcionada aos tribunais estaduais tinha a intenção de fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e incentivar a criação de uma perspectiva…

Assistido da DPE é absolvido da acusação de furto de desodorantes em Porto Seguro

José* foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia após ser acusado de furtar seis frascos de desodorantes aerosol e um rollon em uma farmácia no município de Porto Seguro. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu a absolvição sumária do assistido. Caso fosse condenado,  ele provavelmente aumentaria a população carcerária dos presídios…

Núcleo de Amparo às vítimas de crimes violentos é lançado pela Defensoria Pública da Bahia

Falar de crime violento é falar de dor. O que fazer? Quem procurar? Quais direitos a família do falecido possui? Em um momento tão difícil as pessoas ficam sem saber como resolver algumas situações. Com a intenção de dar apoio às vítimas e aos familiares que sofreram perdas afetivas e materiais, a Defensoria Pública do…

Procuradoria instaura inquérito sobre intervenção no Rio

O Ministério Público Federal em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, instaurou inquérito civil público para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria ainda solicitou informações ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção. O MPF informa ainda que ‘foi marcada uma audiência pública para…

Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem…