Conselheiro federal pela Bahia propõe que OAB assista advogados em cobrança indevida de multa

Nesta terça-feira (27), durante Sessão do Conselho Pleno, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil respondeu a uma consulta sobre a multa prevista no art. 234 do CPC/2015. De acordo com o dispositivo, havendo retenção de autos o advogado deve ser intimado para devolvê-los em até três dias. Caso não os devolva, deverá lhe…

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Gilmar Mendes vota por receber denúncia contra Mário Negromonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou por acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte. O ex-deputado do PP está afastado do TCM e é suspeito de receber vantagem indevida decorrente da cobrança de porcentuais sobre os…

Quase 7 mil ações de comarcas desativadas ficam paradas por 8 meses em Irecê

Quase sete mil processos das comarcas de São Gabriel e Presidente Dutra estão parados, sem movimentação, desde a extinção das unidades judiciais, por força de uma resolução de julho de 2017, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesses oito meses de desativação, os advogados e advogadas da região de Irecê reclamam da limitação do…

STF julga lei que rege a construção de aterros sanitários

Se encerra nesta quarta-feira (28), uma votação do Supremo Tribunal de Federal (STF) que poderá restringir a construção e ampliação de aterros sanitários no país. A Corte irá decidir se as obras destinadas à gestão de resíduos sólidos podem ou não ser consideradas de utilidade pública. Caso a ação seja aprovada, os aterros sanitários poderão…

Juízes federais e estaduais entram em conflito por auxílio-moradia

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediu a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia que também paute o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados estaduais. A ministra já pautou para o dia 22 de março o julgamento do pedido da Ajufe para garantir o benefício para juízes federais. “Não basta apenas julgar as…