Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara

Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz…

PF prende presidente da Fecomércio-RJ e investiga desvio de recursos do Sesc e do Senac

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Entre os desvios investigados, está a contratação de funcionários fantasmas com dinheiro destinado ao…

Mudanças em leis provocaram retrocessos em direitos humanos em 2017, diz Anistia

Em 2017, o aumento dos homicídios, assassinato de defensores e a apresentação de propostas para mudar a legislação representaram retrocesso aos direitos humanos no Brasil. É o que aponta o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado mundialmente na noite desta quarta (21) pela organização Anistia Internacional. Segundo a diretora da Anistia Internacional Brasil,…

Grupo de juízes federais ameaça entrar em greve por auxílio-moradia

Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter marcado para o dia 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia para magistrados do país, cerca de 100 juízes federais iniciaram um movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação, informa a Coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Segundo…

Desembargador é afastado do cargo após STJ receber segunda denúncia de lesão corporal

A gravidade concreta da denúncia de lesão corporal praticada por desembargador levou a Corte Especial do STJ a afastar do cargo o magistrado do TJ/PR, Luis César de Paula Espíndola, acusado de violência doméstica contra as irmãs e a mãe. Segundo os autos, a briga familiar ocorreu enquanto os irmãos discutiam sobre os cuidados a serem…

STF derruba decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que aumentou salários de PMs

A decisão do Supremo atendeu recurso interposto pelo Estado da Bahia. No pedido, o governo argumentou que o TJ usou uma lei que estabeleceu o salário mínimo estadual e alterou e reestruturou vencimentos dos servidores para estendeu a alta salarial aos PMs, medida ilegal. O STF, por meio do plenário virtual, reafirmou jurisprudência da Corte…

Palestra – O Papel da Defensoria Pública no sistema de justiça penal

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) irá realizar, nesta segunda-feira (26) a palestra “O papel da Defensoria Pública no Sistema de Justiça Penal: Entre o clamor social por segurança pública e a garantia de direitos”. O palestrante do evento será Pedro Abramovay, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e diretor para a…