Juíza proíbe Gleisi de atuar como advogada e visitar Lula a qualquer dia

A Justiça Federal proibiu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, de atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Assim como o candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, Gleisi havia se inscrito como advogada do ex-presidente para poder…

MPT e MP-BA vão fiscalizar condições de trabalho de detentos no estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão fiscalizar as condições de trabalho de detentos no estado. As fiscalizações conjuntas foram viabilizadas através de um acordo assinado nesta quinta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pela vice-procuradora-chefe Trabalho, Séfora Char. O “Projeto de Ação Integrada – Sistema…

PGR pede que o ministro do STF publique logo o acórdão do julgamento de Aecio Neves

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (31) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso publique logo o acórdão do julgamento no qual o plenário aceitou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com a Coluna do Estadão, formalidade é necessária para que a PGR dar…

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados

Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados. É o que determina o Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor que precisa tomar a decisão de contratar…

Justiça manda Lula pagar mais de R$ 31 milhões no caso do triplex

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Lula pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá. Os valores cobrados são referentes a custas processuais (R$ 99,32); multa (R$ 1.299.613,46) e reparação de dano (R$ 29.896.000).…

CNMP aplicou 81 penalidades a membros do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou 81 penalidades a promotores e procuradores em processos administrativos disciplinares. O balanço foi feito pela presidente do órgão, procuradora-geral da República Raquel Dodge, na terça-feira (28). Cada processo tramitou aproximadamente 260 dias. As penalidades foram aplicadas entre janeiro de 2017 e agosto de 2018. Desses 81 casos, seis…

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da…