Em decisão, juiz entende que Reforma Trabalhista não se aplica a processos já instruídos

O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência. Segundo o magistrado, a lei nova tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se…

Com aproximação do julgamento, movimento nas redes sociais pede liberdade para médica Kátia Vargas

Está circulando pelas redes sociais um card pedindo a liberdade da médica Kátia Vargas. A médica irá a júri popular no próximo dia 5 de dezembro pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle, atropelados no bairro de Ondina, em 2013. No card, que tem como título “Movimento pela Liberdade de Katia”, a mensagem diz: “a verdadeira justiça…

Claudia Leitte é condenada a indenizar ex-guitarrista

A cantora Claudia Leitte, juntamente com a Ciel Empreendimentos, empresa responsável por gerenciar sua carreira, foi condenada a indenizar um ex-integrante da banda – que pediu para não ser identificado – em R$ 100 mil por reivindicações por vínculos empregatícios. Com as correções monetárias, o valor pode chegar a cerca de R$ 400 mil. O músico, que trabalhou…

Advogados citados em matéria da Veja dizem que fatos foram distorcidos

A matéria da revista Veja, “Os novos ricos da Lava Jato”, conta a história de advogados que “estão ganhando fortunas” para defender empresários e políticos acusados de corrupção, produzindo “uma nova casta de milionários”. Diante da matéria, o advogado Adriano Bretas, que ilustra a capa da publicação, emitiu uma nota de esclarecimento. “Efetivamente fui entrevistado,…

Comissão de Ética abre processo para investigar uso de aviões da FAB por 9 ministros

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou nesta segunda-feira (27) que abriu um processo para investigar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por nove ministros do governo: Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Helder Barbalho (Integração Nacional); Leonardo Picciani (Esporte); Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio); Mendonça Filho (Educação);…

Ex-assessor entrega extratos que comprovam repasses a Lúcio, Geddel e família

O ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato extratos bancários que comprovam transferências de recursos para a família do parlamentar e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com informações da revista Época, os documentos, parte da negociação da delação premiada de…