Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. A estimativa faz…

Audiências para eleição do Grupo Operativo da Defensoria começam na segunda-feira,17

Jacobina, Senhor do Bonfim e Lauro de Freitas serão os primeiros municípios a receberem audiências para composição do Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe, composta por 37 lideranças sociais representando as 29 cidades onde a Defensoria tem atuação direta, auxiliará a Ouvidora no atendimento aos cidadãos,…

Trabalhadores do Judiciário decretam greve parcial de 10 dias

Nesta terça-feira (11) os trabalhadores do Judiciário baiano decidiram, em assembleia geral, decretar greve parcial, a partir da próxima segunda-feira (17). De acordo com o que foi decidido pela categoria, todos os servidores realizarão suas atividades normalmente durante as três primeiras horas do expediente e nas três últimas paralisarão os trabalhos e farão mobilizações. Dessa…

OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral

Após acordo entre a OAB Nacional e o Superior Tribunal de Justiça, ficou garantido que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral naquela Corte. Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do órgão julgador até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, mas…

Relatora vota pela inconstitucionalidade de lei que proíbe Uber em Salvador

A relatora da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe a atividade do Uber em Salvador, desembargadora Soraya Moradillo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou a norma como inconstitucional por invadir competência da União e ferir a livre iniciativa do mercado. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (12), em sessão plenária. A…

Transexuais não podem ser expostos em procedimentos de habilitação de casamento, recomenda MP

Procuradores e promotores de Justiça que integram o Ministério Público do Estado da Bahia foram recomendados, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a zelar para que, nos procedimentos de habilitação de casamento, não sejam feitas menções expressas ou lançados documentos com informações relativas à realização de retificação de nome ou sexo de um dos nubentes…

Pedidos de inquérito remetidos a instâncias iniciais incluem ACM Neto, Wagner e Geddel

Mais de 20 inquéritos com declínio de competência pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin trazem nomes de políticos baianos. Um levantamento inicial realizado na listagem divulgada pelo STF aponta 19 nomes de políticos baianos, incluindo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Geddel Vieira…