Juiz do Trabalho da Bahia afasta aplicação da Reforma Trabalhista em ações já iniciadas

A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade e segurança…

Supremo proíbe extração e comercialização de amianto em todo o país

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (29), a proibição da extração, comercialização e distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o Brasil. A Corte estabeleceu que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, sem deixar ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar…

STJD interdita Moisés Lucarelli após invasão da torcida da Ponte em jogo contra o Vitória

O estádio Moisés Lucarelli foi interditado nesta quarta-feira (29), por determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), três dias depois da torcida da Ponte Preta invadir o gramado antes do final da partida contra o Vitória, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro, no último domingo (26). A decisão foi tomada pelo presidente do órgão,…

Ex-presidente do TRT-BA toma posse como conselheiro do CNJ em dezembro

O desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), tomará posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 12 de dezembro, às 12 horas.  O magistrado foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada a magistrados de 2º Grau,…

PF aponta que Aécio usava celulares de laranjas para fazer ligações sigilosas

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) e divulgado nesta quarta-feira (29), após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, apontou indícios de que o tucano usava pelo menos dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome…

Operação Gelo desarticula esquema de comércio irregular de cerveja na Bahia e Espírito Santo

Uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir do comércio irregular de cervejas foi deflagrada na manhã desta quarta, dia 29, pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Espírito Santo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/BA e GAECO Norte/ES), durante a Operação Gelo.…