Secretaria de governo federal vai acompanhar caso de mãe que ficou em cela com filho recém-nascido em SP

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do governo federal, designou nesta quinta-feira (15) uma equipe para acompanhar o caso do bebê recém-nascido que ficou com a mãe em uma cela de uma delegacia de São Paulo nesta terça-feira (13). Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa pela Polícia Militar por tráfico de drogas na manhã de…

Ministro Lewandowski homologa acordo dos planos econômicos

O ministro Lewandowski, do STF, homologou nesta quinta-feira, 15, o acordo relativo aos planos econômicos. O pacto deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Na decisão, o ministro afirma que a…

DPU entrega mais de duas mil cartas ao CNJ com denúncias de presos

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e…

Delegados ameaçam acionar STF caso Segovia interfira em investigações

Os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o GINQ, enviaram um ofício ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas, na qual afirmam que não permitirão qualquer tipo de interferência no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e em outras apurações contra pessoas com foro…

‘Nomeação de ministros não é revisável por juiz de 1º grau’, diz Temer ao defender posse de Cristiane Brasil

Durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer criticou a interferência do Judiciário na posse da deputada Cristiane Brasil, nomeada por ele como ministra do Trabalho e impedida de assumir o cargo após um juiz de primeira instância conceder uma liminar suspendendo a posse por conta de condenações sofridas pela parlamentar na…

MP-BA pede prisão de secretária de Camaçari por cobrar propina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta quinta-feira (8), a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato, e pediu à Justiça a decretação de sua prisão preventiva. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido…

TSE promete auditoria ‘em tempo real’ em urnas eletrônicas usadas na eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8) que as urnas usadas na eleição deste ano vão passar por uma auditoria final “em tempo real”. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o trabalho será feito por amostragem e vai começar uma hora antes do início da votação. A medida…

CNJ aponta 2,1 milhões de processos parados em casos de demanda repetitiva

Em todos os tribunais do Brasil, 2,1 milhões de processos estão paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório Demandas Repetitivas e Precedentes Judiciais, lançado nesta quinta-feira (08), o órgão calculou que esse montante equivale a 2,5% dos processos pendentes na Justiça em geral. As…