TJ-BA decide pela inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe Uber em Salvador

Por 38 votos a 2, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, em sessão na tarde desta quarta-feira (14), pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 9066/2016, que proíbe a atividade de aplicativos como Uber e similares. O julgamento foi retomado nesta tarde após pedido de vista do desembargador José Olegário Monção Caldas, efetivado na sessão…

Cármen Lúcia tira da Lava Jato inquérito sobre Aécio

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou nesta quarta-feira (14) a retirada do âmbito da Operação Lava Jato e o sorteio de um novo ministro relator para um dos cinco inquéritos abertos sobre o envolvimento do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com irregularidades narradas nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht. Ela atendeu a…

Lei municipal obriga academias a pedirem atestado médico dos alunos

A prefeitura de Salvador sancionou uma lei obrigando as academias a anexar atestado médico comprovando a condição cardiológica e ortopédica dos alunos na matrícula. A efetivação da matrícula estaria condicionada à apresentação do atestado médico. Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, serão multados em R$ 2 mil reais, além de terem o alvará de…

Governo inaugura conjunto penal e requalificação de presídio em Salvador

O governo do estado inaugurou nesta terça-feira (13) o Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. A solenidade também marcou a entrega da requalificação do Anexo do Presídio Salvador. A inauguração foi feita por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O Complexo tem capacidade para 683 presos e foram…

Presidente do CNJ cobra controle de precatórios na Justiça Federal

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cobrou controle dos precatórios dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O CNJ vai auxiliar no controle da expedição de precatórios nos cinco tribunais. O trabalho começará com reuniões entre técnicos do Conselho com os setores técnicos dos tribunais. Nos TRFs, há muitos precatórios…