MPF recomenda que Ifba esclareça critérios de convocação em concursos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou ao Instituto Federal de Educação Tecnológica, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) que esclareça, nos próximos editais de concursos, os critérios de alternância e proporcionalidade para ocupação de vagas por cotistas e não cotistas. No ano passado, o MPF instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades…

Varas de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Juazeiro passam por processo de saneamento até 31 de maio

As 1ª e 2ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Juazeiro, no norte da Bahia, passarão por um processo de saneamento até o próximo dia 31 de maio. O processo determinado por um decreto judiciário, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do…

Justiça do Trabalho condena estado por irregularidades em hospital

A Justiça do Trabalho determinou uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil a ser paga pelo Governo da Bahia, relativa a irregularidades trabalhistas no Hospital Eládio Lassérre, em Cajazeiras. A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, alega que os funcionários do hospital trabalhavam sem de equipamentos de proteção, em ambiente insalubre…

Justiça decreta prisão preventiva de acusados de matar turista argentino no Rio

O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio, aceitou a denúncia e decretou a prisão preventiva de Pedro Henrique Marciano, o PH; Valterson Ferreira Cantuária, conhecido como Tody Cantuária; Júlio Cesar Oliveira Godinho e Thiago Noroes Lessa Silva, o “Kadu Lessa”, acusados de matar o turista argentino Matias Sebástian Carena, no…

Plenário pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados…

Magistrados devem seguir padrão nos alvarás nos resgates de depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia, em atendimento ao pleito da OAB e do Banco do Brasil, está reiterando a orientação dada aos magistrados para que, nos resgates de depósitos judiciais, observem o padrão de alvará judicial, principalmente quanto às informações mínimas necessárias ao seu processamento. O processamento dos resgates está sendo feito por um…

Audiência pública discutirá prestação do serviço de táxi em Salvador nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (3), o Ministério Público da Bahia realiza audiência pública para discutir o serviço de táxi realizado em Salvador. Na ocasião, será debatida a situação dos servidores públicos beneficiários de alvarás de táxis, além de questões sobre requisitos para a transferência dos alvarás de autorização para a prestação do serviço, e a situação jurídica…