Impeachment: Instituto Jurídico ou Golpe

* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus.   RESUMO O presente trabalho analisa o impeachment, pretendendo responder se o instituto se tornou uma peça de…

Funcionários do Judiciário questionam Estatuto da OAB

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal (Agepoljus) e a entidade nacional de avaliadores federais ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que restringe o “exercício total” da advocacia. Na ação (ADI 5.785), essas associações contestam o artigo…

TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou nesta quinta (29) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista. Neste caso, de acordo com o magistrado,…

Roda de Conversa discutirá criação do centro de proteção à pessoa em situação de rua e catadores

Ao passar pelas ruas de Salvador, é possível constatar um grande número de pessoas dormindo em calçadas e “morando” embaixo de viadutos. Dados do Projeto Axé divulgados em 2016 informam que há, no mínimo, 14.513 pessoas em situação de rua e, no máximo, 17.357 pessoas nesta condição na cidade. Esta situação indica uma grande violação da…

PT, Temer e Gilmar se unem contra Supremo por afastar Aécio

O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a obrigatoriedade de permanecer em casa à noite, determinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma união inusitada de forças em defesa do tucano. O PT, tradicional adversário do PSDB, soltou nota instigando o Senado a confrontar o Supremo, e o ministro Gilmar Mendes, que não integra a turma…