MP-BA move ação contra guarda municipal de Salvador por apresentar diploma falso

O guarda municipal de Salvador Anderson Costa Barros responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa por apresentar diploma falso de nível superior durante o recadastramento de servidores, realizado em 2013. O diploma falso em Educação Física foi apresentado como forma de burlar a exigência do terceiro grau completo para o exercício de cargos…

Relator mantém condenação de Lula e vota a favor de aumento da pena para 12 anos e 1 mês

O desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, segunda instância das ações da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (24). O…

Relatório da Marinha não afeta ações de indenizações à vítimas, garante Defensoria

O relatório divulgado pela Marinha, nesta terça-feira (23), sobre as causas da Tragédia Mar Grande – Salvador, “em nada influência nas indenizações” às vítimas e familiares, segundo a Defensoria Pública da Bahia. Segundo o relatório, a responsabilidade pelo acidente é da empresa, do engenheiro e do comandante por negligência e imprudência. Eles poderão responder a…

Juiz condenado por venda de sentença chama advogada de incompetente e é xingado de corrupto em MT

O juiz afastado Paulo Martini chamou a advogada Luciana Koslowski Nazzari de incompetente durante uma audiência na Justiça do Trabalho de Sinop, a 503 km de Cuiabá, nesta terça-feira (23). Em seguida, como consta da ata da audiência, a advogada o xingou de corrupto. Luciana registrou um boletim de ocorrência contra o magistrado, na Polícia…

Desembargador Jatahy Junior assume Corregedoria Eleitoral nesta quarta

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que desde março de 2017 é vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi aclamado ao cargo de corregedor regional eleitoral pela Corte baiana. Ele tomará posse em cerimônia solene a ser realizada nesta quarta-feira (24), às 15h30, na sede do TRE. Membro do TRE baiano durante o…

OAB-BA inaugura Salas de Advogados e elevadores nas subseções de Teixeira de Freitas e Porto Seguro

Atenta à interiorização da advocacia, a OAB da Bahia realizará uma série de inaugurações nas comarcas de Teixeira de Freitas e Porto Seguro, na semana que vem. Na terça-feira (30), em Teixeira de Freitas, serão inauguradas uma Sala dos Advogados no Juizado Especial, às 15h; as novas instalações da Sala dos Advogados na Vara do…

PGR denuncia Beto Mansur por suposta sonegação do Imposto de Renda

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, por suposta sonegação do Imposto de Renda. A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (22), foi informada pela PGR nesta terça (23). O relator do caso será o ministro Luís Roberto Barroso. Caberá a ele conduzir…

DPE requer providências no sistema PJe do TJBA para garantir direitos dos seus assistidos

A Defensoria Pública da Bahia encaminhou, na última terça-feira (23), Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça em virtude de atos praticados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O Tribunal de Justiça do estado da Bahia implementou o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau, no ano de 2017, estabelecendo…